Carlos Muniz critica suspensão do PDDU, mas afirma que Câmara seguirá decisão da Justiça

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), declarou nesta terça-feira (26) que não concorda com a decisão judicial que suspendeu o envio do projeto de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) ao Legislativo municipal. Apesar disso, ressaltou que a Casa cumprirá integralmente a determinação do Judiciário.

“Nós respeitamos tudo aquilo que o Judiciário determina. Se você perguntar se concordamos, a gente discorda, mas respeitando sempre o que o Judiciário determinar”, afirmou Muniz em entrevista concedida na Câmara.

A suspensão foi determinada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), dentro de ação civil pública movida pela promotora Hortênsia Pinho. A medida impede o envio da proposta de revisão do PDDU até o julgamento definitivo do caso.

Carlos Muniz afirmou que a Câmara ainda aguarda o encaminhamento oficial do texto pelo Executivo e defendeu que o tema seja debatido de forma mais ampla com a população antes de qualquer votação.

“Esperávamos que chegasse o mais rápido possível para que nós tivéssemos mais tempo para analisar e mais audiências públicas para fazer. Eu acho que é um projeto que mexe com a vida de todo o povo de Salvador e nós não podemos votar de uma hora para outra”, disse.

Segundo o presidente da Câmara, a intenção é ampliar significativamente a participação popular no debate sobre o futuro urbanístico da capital baiana. “Eu espero fazer pelo menos 20 audiências públicas para que as pessoas tenham conhecimento e a certeza do que nós vamos votar aqui nessa casa porque mexe com a vida de cada um”, declarou.