Relator deixa facções, políticos e crimes comuns fora de indiciamento de CPI

O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), deixou de fora o indiciamento de facções, congressistas, empresários e crimes comuns no relatório da comissão, apresentado nesta terça-feira (14). Ele afirmou se tratar de uma escolha técnica.

Não há, por exemplo, imputações de crimes a Daniel Vorcaro, ex-dono do Master, e a políticos como Antônio Rueda, do União Brasil, e Ciro Nogueira, do PP, que confirmaram ter relações pessoais com o ex-banqueiro.

Vieira propôs o indiciamento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade, que podem fundamentar pedidos de impeachment.

Ele justificou que o crime de responsabilidade só pode ser processado, investigado e julgado pelo próprio Senado e não depende da atuação da PGR, já que não é considerado um crime no sentido penal.

Além disso, afirmou que ele exige um conjunto de provas menos robusto do que os crimes comuns, que podem ser investigados por qualquer outra instituição.

Vieira ainda apontou dificuldades da comissão, como decisões sucessivas e negativas do STF para obter quebras de sigilo e depoimentos, boicotes e falta de pessoal e de tempo para investigar.

"Mesmo assim, conseguimos colocar de pé um relatório que tem suas provas, evidências e que no início concentrou no crime de responsabilidade."

O senador também defendeu a necessidade de novas investigações e a instalação de uma CPI própria para tratar do Banco Master e de sua infiltração no poder público.

"Tenho a absoluta certeza de que as investigações vão apontar para o cometimento de diversos crimes comuns, com figuras absolutamente relevantes na República. Mas a CPI não teve essa capacidade de investigação", afirmou.

Ele afirmou que o relatório não teve caráter ideológico ou partidário e que o trabalho é a constatação de que, na República, "ninguém pode estar acima da lei".

No documento, Vieira escreveu que Moraes e Toffoli agiram "de modo incompatível" com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções devido à relação mantida com o Banco Master.

No caso de Gilmar, ele apontou que o ministro teria suspendido quebras de sigilo da CPI para proteger os colegas.

O indiciamento é a atribuição da prática de crimes a determinadas pessoas. Em caso de aprovação, ele será enviado à presidência do Senado, que pode determinar ou não a abertura de um processo de afastamento por crime de responsabilidade contra os ministros e o procurador-geral.

O chefe da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sempre deu sinais de que é contra esse tipo de caminho.

O STF e a PGR foram procurados na manhã desta terça para comentar as afirmações apresentadas no relatório, mas não responderam até a publicação da última versão deste texto.

A CPI foi criada originalmente para investigar o crime organizado e a atuação de facções no país, especialmente ligadas ao narcotráfico.

No entanto, os senadores passaram a usar a comissão para driblar as resistências à criação de uma CPI para investigar o Banco Master e suas relações com autoridades, em especial ministros do STF.