Lula quer fim imediato de jornada 6x1 e mandou projeto porque Câmara postergava, diz ministro

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (15) que a proposta do governo Lula é que o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho com um de descanso) seja aplicado imediatamente após aprovação, em contraponto ao Congresso, que debate uma regra de transição em quatro anos para a mudança na jornada de trabalho. Marinho também afirmou que a Câmara estava postergando a discussão do tema, o que fez o presidente optar por um projeto em regime de urgência.

"A proposta do governo é aplicação imediata [da nova escala de trabalho]. Evidente que o Congresso tem autonomia de qual é o projeto vai aprovar", declarou Marinho, que falou com jornalistas no Palácio do Planalto ao lado do também ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral).

A redução da jornada semanal de trabalho é uma das principais apostas do governo federal para alavancar a popularidade de Lula, que disputará a reeleição neste ano. Pesquisa Datafolha divulgada na última semana mostrou o presidente empatado nas intenções de voto para o segundo turno com Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O projeto enviado pelo governo tem urgência constitucional. O que significa que há prazo de 45 dias para cada Casa votar a proposta. A Câmara vinha discutindo o projeto por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), tipo de proposição mais difícil e com aprovação mais demorada.

"Na medida que observamos que ele [projeto com o fim da escala 6 x 1] estava sendo postergado, o presidente Lula tomou a decisão de encaminhar o PL para poder garantir o timing desse debate", afirmou o ministro do Trabalho.

De acordo com Marinho, a proposta estabelece limite de 40 horas semanais de jornada de trabalho, em vez das 44 vigentes atualmente. Esse total poderá ser dividido em cinco dias com oito horas de trabalho ou quatro dias com dez horas trabalhadas –nesse caso, de acordo com ele, seria necessária uma negociação.

O ministro também afirmou que o projeto não inviabiliza uma proposta de emenda à Constituição sobre o tema. De acordo com ele, uma PEC seria importante para impedir que as mudanças sejam revertidas no futuro.

Nesta terça-feira (14), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a jornada 6x1, que hoje tramita na Casa, será votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na quarta (15). Segundo ele, não há compromisso com o projeto encaminhado pelo governo.

Se o projeto de lei enviado pelo governo for aprovado, mesmo as categorias com jornadas maiores do que 40 horas semanais e que tenham sido definidas em negociação coletiva estarão enquadradas no novo limite.

A proposta do governo prevê que ainda serão possíveis as negociações de jornadas de 12 horas consecutivas, seguidas de 36 horas de descanso, a escala 12x36, desde que a jornada semanal do trabalhador não ultrapasse as 40 horas.

Em atividades que exijam o trabalho aos sábados e domingos, o projeto define a necessidade de uma escala de revezamento que deverá ser organizada todos os meses. Só não estarão sujeitos a esse revezamento os elencos teatrais.

Ao todo, a proposta altera dez leis. A proposta também altera normas que regulam trabalhos de categorias específicas, como a do radialista, a mãe social (que trabalha em casas de assistência), dos comerciários, dos atletas profissionais, dos aeronautas e dos seguranças privados de instituições financeiras. A lei que trata do repouso semanal remunerado também será alterada.

A proposta enviada para apreciação do Congresso Nacional altera a lei nº 5.452, a CLT. A confirmação de que o governo enviaria o projeto próprio ocorreu na tarde desta terça após reunião entre Lula e Motta. O envio foi formalizado em edição extra do Diário Oficial da União.