Imposto de exportação de petróleo reduz ganho de estados e municípios em até R$ 4 bi, diz IBP

O imposto de exportação sobre o petróleo bruto de 12% criado em março aumentará os ganhos do governo federal com a alta da commodity, mas reduzirá a receita extra a ser transferida para estados e municípios, segundo cálculos do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

Segundo o instituto, esse imposto de exportação é uma receita exclusiva da União, que poderá ser deduzida da base cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) —reduzindo a arrecadação do tributo compartilhado com os entes subnacionais

O imposto é uma compensação para as medidas anunciadas pelo governo federal para reduzir os efeitos da guerra no Irã sobre os preços dos combustíveis, que custarão cerca de R$ 40 bilhões até o fim deste ano. Com o dinheiro, o governo pode zerar o PIS/Cofins sobre o óleo diesel e estabelecer uma subvenção para produtores e importadores.

Considerando um preço médio do barril tipo Brent de US$ 103 até o final do ano (cotação no dia em que o cálculo do IBP foi elaborado), a União terá uma receita adicional de R$ 74 bilhões em 2026, em relação à arrecadação considerando o valor médio de US$ 70 por barril. Os estados e municípios receberão R$ 45 bilhões a mais.

Quando o novo imposto de exportação é colocado na conta, o valor sobe para R$ 100 bilhões para o governo federal, considerando a diferença entre o ganho com o tributo e a perda de IRPJ/CSLL. Para estados e municípios, o valor final cai para R$ 41 bilhões.

O primeiro cálculo considera a arrecadação extra com royalties, participação especial e excedente de óleo —os principais mecanismos de remuneração da União, estados e municípios pela exploração de petróleo e gás no Brasil—, além dos tributos sobre o lucro das empresas (IRPJ/CSLL) petrolíferas.

Os dados serão apresentados nesta quarta-feira (29) a parlamentares em Brasília como parte da estratégia do setor para tentar barrar a adoção do imposto de exportação.

O IBP também simulou cenários com o barril a US$ 80 e US$ 90 na média até o final do ano. Nesses dois casos, estados e municípios reduzem o ganho com a alta do petróleo em R$ 3 bilhões, caso seja cobrado o imposto de exportação.

O instituto afirma que, mesmo que o barril fique em US$ 90, a arrecadação adicional projetada com os mecanismos já existentes seria de pelo menos R$ 45 bilhões para a União, valor superior aos R$ 40 bilhões estimados pelo governo como necessários para cobrir as medidas para atenuar os efeitos negativos da alta do petróleo no Brasil.

Segundo o IBP, o país já tem instrumentos capazes de capturar automaticamente os ganhos decorrentes da alta internacional do petróleo, e a criação de um tributo representa aumento injustificável de custos para a indústria, em um momento em que a própria alta do barril já amplia a arrecadação pública de forma progressiva.

"Ele [governo] já vai arrecadar mais com os mecanismos naturais de captura do aumento do preço petróleo. Não precisa do imposto de exportação", afirma Cláudio Nunes, diretor-executivo de Exploração e Produção do IBP.

Ele afirma que os mecanismos atuais de tributação já garantem que dois terços dos ganhos com a alta do petróleo fiquem com os governos (União, estados e municípios).

Com o barril a US$ 103, serão arrecadados R$ 120 bilhões. Um terço do valor total (outros R$ 57 bilhões) é a receita adicional das empresas do setor no Brasil, sem considerar aumento de custos gerados pela alta da commodity.

No texto da medida provisória que cria o tributo, o governo estima uma arrecadação com o imposto de exportação para o período de quatro meses de R$ 15,6 bilhões com o Brent a US$ 90 o barril, variando de R$ 13,9 bilhões (Brent a US$ 80) a R$ 17,4 bilhões (Brent a US$ 100).

O governo argumenta que o imposto é necessário como compensação para financiar os novos benefícios, não previstos no Orçamento deste ano. Também é uma forma de estimular as refinarias brasileiras a utilizar a capacidade máxima de processamento já instalada.

A arrecadação com mais fontes também ajuda a financiar outras despesas. No relatório de reavaliação do Orçamento publicado neste mês, o governo projetou aumento de R$ 16,7 bilhões na arrecadação de royalties e participações. O Executivo revisou de US$ 64,93 para US$ 73,09 a previsão para o preço médio do barril, valor que pode ser revisto para cima nos próximos meses se a guerra continuar.

O preço do petróleo voltou a disparar nesta terça-feira (28) com a indefinição nas negociações para o término da guerra entre EUA e Israel contra o Irã. O barril Brent chegou a saltar 4,05%, sendo vendido a US$ 105,81, para entrega em julho.