Governo proíbe Kalshi e Polymarket de oferecer bets esportiva e política no país e bloqueia sites

O governo federal proibiu, na quinta-feira (23), a venda de apostas ligadas a eventos esportivos, políticos, sociais, culturais e de entretenimento. O Ministério da Fazenda ordenou o bloqueio de 28 sites de empresas do chamado mercado preditivo no país, incluindo Kalshi e Polymarket.

Na prática, as empresas de mercados preditivos estão vedadas, no Brasil, de oferecer apostas sobre eleições, jogos, reality shows e celebridades —os seus produtos mais populares. Essas empresas foram punidas por desrespeitar a regulação brasileira, segundo o ministro Dario Durigan (Fazenda) em entrevista coletiva desta sexta (24).

Essas companhias operam os chamados mercados de previsão, bolsas nas quais usuários negociam apostas sobre eventos diversos —do resultado de eleições e indicadores econômicos ao desfecho de programas como o Big Brother Brasil.

A medida consta na resolução 5.298 do CMN (Conselho Monetário Nacional), órgão colegiado composto pelos ministros da Fazenda (Dario Durigan) e do Planejamento (Bruno Moretti) e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Essas empresas vendem contratos do tipo "sim ou não" —o comprador recebe um valor caso seu palpite se realize ou perde caso erre. Os títulos ligados à economia brasileira, como mudanças na inflação e nas taxas de juros do país, estarão permitidos.

As regras devem começar a valer no próximo dia 4, de acordo com o documento assinado por Galípolo. No momento, a derrubada das plataformas está em curso pelos provedores de internet, após terem sido notificados pela Anatel.

A XP, por exemplo, fechou parceria com a Kalshi para vender contratos futuros ligados ao mercado brasileiro no mês passado e deverá poder continuar ofertando esse produto em sua plataforma.

Segundo a resolução, a venda de derivativos deverá seguir princípios de proteção aos investidores, transparência, integridade, estímulo à inovação, prevenção à arbitragem e especulação.

Agora, caberá à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) a formulação da regulamentação complementar no que diz respeito aos derivativos. Junto à Comissão, a Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) farão a fiscalização de sites de apostas e outras frentes.

Com a nova regra, o governo concordou com o entendimento dos sites de apostas de que os mercados preditivos atuam da mesma forma que uma bet e por isso deveriam seguir as mesmas regras.

Em comunicados sobre disputas judiciais, Kalshi e Polymarket discordam, argumentando que os bônus para quem acerta os palpites têm base nos valores investidos, como em uma Bolsa. Os títulos podem ser negociados a qualquer momento. No caso das bets, a cotação pode ser determinada pelas próprias casas ou seguir um mecanismo similar.

Em falas públicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem associado o endividamento das famílias brasileiras ao mercado de apostas, com destaque às bets. O tema é uma das principais preocupações da gestão para o período de campanha à reeleição do petista.

No detalhamento desta sexta, a ministra Miriam Belchior (Casa Civil), declarou que as medidas anunciadas foram uma maneira de controlar os impactos das apostas na população.

"A medida que vai ser anunciada hoje tem como objetivo evitar a consolidação de um novo mercado de apostas, chamado mercado de predição, para evitar que ele se consolide sem controle. Do nosso ponto de vista, se isso acontecesse, provocaria riscos enormes à população brasileira", disse Miriam.

Até então, havia uma indefinição se os mercados de predição eram um tema do Ministério da Fazenda ou da CVM, o que deixava esse setor sem regras formais.

De um lado, a CVM recebeu representantes das empresas de mercados de previsão que demonstraram interesse em operar do Brasil. De outro, a Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda, ouviu reclamações de membros do setor de aposta sobre uma suposta competição injusta, já que Kalshi e Polymarket não precisavam pagar R$ 30 milhões por licenças ou seguir regras contra vício em jogo.

Hoje, sem um posicionamento do Ministério da Fazenda e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários, que supervisiona a venda de derivativos), não há regulação sobre os mercados de previsão.

No atual entendimento da CVM, a venda offshore de derivativos (quando os pagamentos ocorrem em jurisdição internacional) não compete ao órgão caso não haja esforço de oferta no Brasil ou em intermediários comerciais.

No Brasil, a Kalshi também é conhecida por sua fundadora, a brasileira Luana Lopes Lara, uma das bilionárias mais jovens do mundo, segundo a revista Forbes.

Luana afirmou, no início do mês, que as apostas ligadas a resultados eleitorais são a principal fonte de receita do setor. "Os títulos sobre eleições são as galinhas dos ovos de ouro dos mercados de previsão".

Nos Estados Unidos, a Kalshi também foi proibida de vender apostas ligadas às eleições quando conseguiu uma licença para vender derivativos em 2022. A empresa, então, processou o regulador e ganhou.

Cerca de 18 meses depois, essa vitória judicial, permitiu a estreia das empresas na eleição americana de 2024, na qual Trump foi eleito, e alçou a Kalshi ao valor de mercado atual, próximo de US$ 22 bilhões (R$ 113 bilhões). O crescimento fez da brasileira a bilionária mais jovem a construir sua própria fortuna, segundo a Forbes.