Governo Lula se reúne com EUA em meio a negociações sobre investigação que inclui Pix

Uma delegação do Brasil participou de reuniões em Washington com o governo Donald Trump sobre a investigação da Seção 301, que vão desde queixas antigas dos americanos como as tarifas brasileiras sobre a importação de etanol até o Pix.

A apuração, que começou em julho do ano passado, em geral dura um ano, mas existe a expectativa de que o resultado possa ser divulgado ainda no fim de abril. As reuniões entre os países aconteceram entre quarta (15) e quinta-feira (16).

Essa investigação tem potencial de causar danos à economia brasileira para além do tarifaço imposto pelo republicano no ano passado e traz risco de sanções consideradas de difícil reversão.

O governo americano incluiu no processo investigações sobre práticas em diferentes frentes: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas "injustas ou preferenciais"; leis anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.

No caso do Pix, empresas americanas de cartão de crédito alegam que o Banco Central concede tratamento preferencial ao sistema de pagamento instantâneo, o que o governo Lula nega.

A diretora da organização Brazil Institute, Bruna Santos, que acompanha de perto as negociações entre Brasil e EUA, afirmou que o USTR apresentou ao governo brasileiro, em documentos, motivações técnicas das alegações. A investigação indica um incômodo do governo americano em relação ao brasileiro sobre os temas em pauta, como Pix, mercado digital e tarifas sobre o etanol.

"Hoje, os incentivos na mesa estão todos apontando para uma decisão desfavorável para o Brasil", diz. Santos avalia que os sinais apresentados pelo governo americano indicam que seria possível evitar alguma barreira tarifária se o Brasil se apresentar disposto à concessão. Após o resultado da investigação, os países voltam a se reunir para um plano de negociação.

Além dessa investigação, o Brasil ainda é alvo de outro processo da Seção 301, que analisa o suposto uso de trabalho escravo de 60 nações. Na noite de quarta-feira, o Brasil enviou aos Estados Unidos um documento em que contesta o processo.

No documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o governo afirma que eventuais sanções unilaterais seriam desproporcionais e injustas contra um país que considera referência global no combate ao trabalho escravo.

"Esta investigação da Seção 301, e quaisquer ações dos Estados Unidos que possam dela resultar, ameaçam minar o progresso alcançado por tais iniciativas brasileiras e, portanto, comprometer os objetivos do USTR ao iniciar esta investigação", diz o texto.

O governo também sustenta que a Seção 301 é um instrumento unilateral incompatível com as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio), que deveria ser o foro adequado para a solução de controvérsias comerciais.

Vieira afirma ainda que o Brasil possui um sistema jurídico robusto que vai além das normas internacionais. O Código Penal brasileiro faz uso do conceito de "condição análoga à de escravo", que é mais amplo do que a definição de trabalho forçado da OIT (Organização Internacional do Trabalho), incluindo condições degradantes, jornadas exaustivas e restrição de locomoção.