Emendas parlamentares e juros da dívida apertam investimentos públicos

O Orçamento Federal em 2025 foi marcado pela expansão das emendas parlamentares, especialmente as individuais e de comissões e pelo peso do pagamento dos juros da dívida e das políticas de renúncia fiscal, três elementos que impediram o aumento dos investimentos. As despesas totais da União ficaram na casa dos R$ 5,39 trilhões, aumento de 2,3% no Produto Interno Bruto (PIB).

Os dados constam do relatório Orçamento e Direitos: Balanço da Execução de Políticas Públicas (2025), divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), nesta terça-feira (14), constata que o setor de políticas sociais, como o combate à violência contra as mulheres, a promoção e garantia dos direitos das crianças, saúde, educação e meio ambiente, foi o que mais sofreu com a redução dos recursos, em prol da manutenção de políticas desiguais que ainda favorecem muito os superricos.

Embora tenha destacado o avanço em políticas fiscais com impacto distributivo, como o aumento do piso do Imposto de Renda e a taxação de dividendos, o Inesc apontou o limite da capacidade destas medidas em combater a desigualdade. “Enquanto o governo tira com uma mão, na prática, devolve com outra, financiando setores industriais que poluem muito, concentram muita riqueza e não apresentam avanços tecnológicos e sociais”, diz o texto.

O documento aponta avanço dos recursos federias nas áreas sociais, ambientais e de promoção de direitos humanos, em 2025. Mas permaneceram limitados por regras fiscais restritivas. Elas pressionaram os recursos para executar programas e ampliar políticas públicas, como as relacionadas a programas sociais.

"A narrativa da austeridade se tornou hegemônica nas últimas décadas, voltada para cortes dos gastos primários, especialmente os que financiam as dívidas públicas e estão acima de esquerda e direita", diz Teresa Ruas, cientista política especializa em políticas fiscais e assessora no Inesc, e uma das responsáveis pelo relatório.

O estudo reúne análises de nove áreas acompanhadas pelo Inesc: panorama econômico, educação, cidades, transição energética, meio ambiente e clima, quilombolas, igualdade racial, mulheres e crianças e adolescentes e pode ser conferido no site do instituto.

Para o Inesc, a combinação de juros elevados, regras fiscais restritivas e renúncias tributárias expressivas é a prova de que o país precisa corrigir essas distorções no orçamento se quiser ampliar políticas públicas que reduzam as desigualdades.

Emendas parlamentares
Segundo o Inesc, a expansão das emendas parlamentares representa um dos fenômenos mais relevantes da dinâmica orçamentária federal, “o que causa um problema para o planejamento público ao favorecer medidas de caráter mais pontual e com maior retorno político. Isso tem se espalhado inclusive para tipos de emenda que deveriam ter um caráter mais programático, como as emendas de comissão”.

O relatório indica que esses recursos passaram a ocupar uma parcela expressiva do gasto discricionário e deslocam do Executivo para o Legislativo parte importante das decisões sobre prioridades orçamentárias.

“As emendas parlamentares somaram R$ 45 bilhões em 2025, o que equivale a 20% das despesas discricionárias e altera significativamente a dinâmica de planejamento e execução do orçamento público”.

Juros
Os gastos com juros da dívida interna seguem priorizado pelo governo. Eles tendem a se manter em patamar elevado enquanto os juros básicos permanecerem altos, a 15% ao ano, maior valor desde 2006.

“Não adianta liberar espaço fiscal nas contas primárias, se a política de juros altos continua encarecendo a dívida pública. A conta jamais fechará. Enquanto isso, o espaço no Orçamento para o financiamento de direitos se torna cada vez mais restrito", analisa Ruas.

Em 2025, R$ 371,7 bilhões foram destinados ao pagamento de juros da dívida, enquanto os investimentos públicos federais representaram apenas 20% deste valor, com R$ 70,8 bilhões.

Os recursos para investimentos são os que garantem obras de infraestrutura como novos hospitais, universidades, rodovias e redes de saneamento. Outros R$ 42 bilhões são destinados a execução de políticas públicas e compõe o que se chama de gastos discricionários, que sofrem diretamente com os limites do Novo Arcabouço Fiscal.

O maior volume de recursos segue os destinados às despesas obrigatórias, como o salário dos servidores e dos aposentados e dos pisos constitucionais da saúde e educação, essenciais para garantir que a máquina pública funcione, que o Sistema Único de Saúde (SUS) atenda e que nossas universidades formem força de trabalho e produzam ciência de ponta.