'Desenrola 2.0' deve dar prazo de até quatro anos para pagar dívida refinanciada

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá dar um prazo de até quatro anos para as pessoas pagarem as dívidas renegociadas. O novo pacote de crédito será anunciado até o fim do mês.

O desenho técnico foi fechado nesta segunda-feira (27) pelo ministro Dario Durigan (Fazenda) em reunião com CEOs de bancos públicos e privados e entidades do setor bancário.

O modelo final e as condições financeiras do programa, que tem sido chamado até o momento de Desenrola 2, ainda passarão pelo crivo político e aprovação do presidente Lula antes do anúncio.

O programa vai abarcar três tipos de linhas de crédito em atraso: cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado, mais conhecido como CDC.

Essas três linhas não têm garantia, como acontece com o crédito consignado, no qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou da aposentadoria e pensão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Os banqueiros e a equipe econômica acertaram o teto para a taxa de juros de 1,99% ao mês, como adiantou a Folha. Hoje, as taxas de juros de cartão de crédito giram entre 12% e 15% ao mês; do cheque especial entre 6% e 8% ao mês; e do CDC entre 5% e 7%.

Desde 2024, a dívida de quem atrasa o pagamento da fatura do cartão de crédito não pode mais superar o dobro do montante original, incluindo juros e encargos.

O desconto da dívida deve variar entre 40% e 90%, segundo pessoas que participaram das negociações ouvidas pela reportagem na condição de anonimato.

As dívidas elegíveis ao programa terão que ter atraso superior a 91 dias até dois ou três anos. Essa faixa demanda maior volume de provisões que os bancos têm que fazer nos seus balanços. Os bancos preferem o prazo de três anos, mas concordam com o de dois anos. Esse é um dos pontos que serão fechados pelo presidente Lula.

As dívidas com mais atraso pesam mais para os bancos em custo em relação ao custo do capital e à necessidade de provisão das perdas no balanço. São dívidas que podem ter descontos maiores e menores taxas de juros.

Cada instituição financeira poderá empacotar (unificar o saldo) os três tipos de dívida de cada cliente (CPF). Sobre esse valor global da dívida, o banco dará o desconto. Serão renegociadas dívidas de pessoas físicas que ganham até cinco salários mínimos (R$ 8.105).

A dívida velha será quitada e surgirá uma dívida nova, que já vai nascer mais barata, com juros menores. A pessoa endividada terá que buscar a negociação em cada banco em que tiver contraído a dívida. A taxa não poderá ultrapassar 1,99%.

As dívidas renegociadas terão garantia do FGO (Fundo de Garantias de Operações) em caso de calote dos devedores. O fundo deverá ter um aporte orçamentário entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões para fazer frente ao programa.

Durigan não detalhou na reunião o valor do aporte. O tamanho do aporte é importante para definir o fôlego do alcance da renegociação do programa, que terá, em princípio, prazo de três meses de duração.

Quanto maior a garantia que o banco tem do FGO para renegociar as dívidas, menor é o risco da provisão a ser feita. Atingido o valor do aporte, os bancos não poderão fazer mais a renegociação.

Segundo um participante da reunião, as taxas e os descontos vão variar de acordo com o apetite de cada banco. A expectativa é que haja uma corrida para a renegociação. A razão, disse ele, é porque o dinheiro do FGO não é infinito.

O pacote também incluirá uma nova hipótese legal de saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para a quitação de dívidas. A quitação terá que necessariamente estar vinculada ao pagamento dos três tipos de dívida do programa.

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