Controladoria vê fragilidades em bolsas do CNPq e fala em até R$ 45 milhões em pagamentos indevidos

Fragilidades na concessão de bolsas a estudantes e pesquisadores podem levar o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), principal agência de fomento à pesquisa no Brasil, a efetuar até R$ 45 milhões em pagamentos indevidos anualmente.

A conclusão consta de relatório da CGU (Controladoria-Geral da União). O órgão do governo federal analisou o processo de financiamento do setor no país no exercício de 2024 e identificou uma série de falhas na aprovação de subsídios.

Os achados, diz o CGU em documento publicado em 1º de abril, reforçam a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de prevenção e detecção de problemas nos procedimentos de concessão de bolsas.

O CNPq, ligado ao MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), disse à Folha acolher todas as orientações para manter seu compromisso com a transparência, correção e isonomia na concessão dos benefícios.

"Aprimorar mecanismos de controle é objetivo permanente do CNPq, que para isso depende, de modo geral, de avanços na integração entre bases de dados de entes federativos de todos os níveis", afirmou.

A entidade disse, por outro lado, que a CGU não fundamentou de forma clara a maneira como chegou à cifra de R$ 45 milhões, que, na avaliação do conselho, é especulativa.

O relatório, de 52 páginas, aponta problemas em 2.520 bolsas concedidas pela instituição. Essa fatia corresponde a 1,5% do total de 174 mil beneficiários. Anualmente, a despesa do CNPq com subsídios a alunos e pesquisadores chega a R$ 1,7 bilhão.

A principal crítica do relatório se volta a problemas no controle interno da instituição. A CGU diz ter identificado, por exemplo, que há servidores públicos e sócios de empresas na folha de pagamento do CNPq, cenário que, de acordo com o órgão, contrasta com as normas vigentes.

Ao todo, de acordo com a CGU, há 2.390 bolsistas nessas condições.

Só são elegíveis ao recebimento desse tipo de subsídio aqueles que não tenham vínculos empregatícios e se dediquem às atividades de pesquisa.

Desse total, 131 têm vínculo empregatício direto e outros 2.186 estão de alguma forma relacionados a empresas das quais são sócios ou têm poderes de administração, presumindo-se, segundo a auditoria, "que a pessoa física desenvolve atividade empresarial capaz de afastá-lo da dedicação às atividades universitárias relacionadas ao projeto".

Somados, os pagamentos indevidos nesses casos chegam a R$ 9.324.000,00, concluiu a CGU.

Na nota encaminhada à Folha, o CNPq afirmou que a regulamentação das bolsas "veda o acúmulo do benefício com rendimentos decorrentes de vínculo empregatício, mas não proíbe que bolsistas possuam vínculo societário em empresas ou startups".

Isso, segundo o órgão, "pode inclusive ser salutar quando se trata de empreendimento de base científica". Não há detalhes sobre o tipo de empreendimento detectados pela CGU.

O órgão identificou também outros R$ 5 milhões pagos a bolsistas que recebem ao mesmo tempo recursos do CNPq e benefícios do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Não é um acúmulo ilegal se os recursos recebidos do fundo forem de caráter assistencial, mas o CNPq disse à Folha que "está constituindo comissão interna para verificar, caso a caso, a adequação dos referidos pagamentos acumulados".

O FNDE chegou a dizer à CGU sobre a previsão legal para pagamentos assistenciais, mas a Controladoria disse no relatório que a manifestação do fundo nacional não prova "que limites financeiros tenham sido efetivamente observados nem demonstra que mecanismos de controle sejam suficientes para prevenir e detectar tempestivamente situações de acúmulo vedado".

Há também casos em que beneficiários recebem bolsas de mais de uma fundação de amparo à pesquisa ao mesmo tempo, algo que a regulamentação vigente proíbe na maioria dos casos. Há pelo menos 2.100 casos problemáticos, de acordo com a CGU.

A agência de fomento admite o problema, mas diz que "a ausência de integração com as bases de dados de cada uma das unidades federativas impede o controle ativo de casos de dupla vinculação, ademais tendo em vista a impossibilidade de governança do CNPq sobre a ação das fundações".

Parte dos casos, segundo a agência de fomento, já havia sido identificada e sanada quando da publicação do relatório.

"Casos de duplicidade que fogem aos normativos do CNPq, quando encontrados, são objeto de apuração interna, que segue regramento estabelecido pela Política de Integridade da agência, podendo levar ao cancelamento da bolsa e abertura de processo para devolução de valores", declarou.

A CGU detectou também pagamentos a pessoas que já morreram –são 32 casos do tipo. O CNPq disse à Folha que "o desafio de integrar dados de óbitos é comum às mais variadas instituições e entes governamentais de todo o país".

Afirmou também que prepara um contrato com a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) prevendo acesso ao Sistema de Informações de Registro Civil, base oficial que consolida os registros de óbitos no país.

"O CNPq ressalta que não se furta de tomar as medidas cabíveis para reaver valores pagos indevidamente, tão logo identificados."