Big techs e fabricantes no Brasil travam embate sobre importação de data centers

A decisão do governo Lula (PT) de elevar o imposto de importação sobre grandes servidores acirrou um embate entre fabricantes de hardware instalados em solo nacional e grandes empresas de tecnologia que desejam operar esses centros de dados no país, mas com os produtos já prontos e montados fora.

A Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), que representa big techs como Microsoft, Oracle e Amazon, atua para revogar a decisão do governo. A entidade buscou integrantes do Executivo para conversas e enviou ofício à Camex (Câmara de Comércio Exterior), órgão do governo federal que em janeiro elevou alíquotas do setor para até 25%.

"Por ora, [estamos] buscando uma solução conjunta com todos os envolvidos, pois acreditamos que é o melhor para todos –empresas de processamento de dados, fabricantes de equipamentos, operadores de data centers e provedores de nuvem", diz Affonso Nina, presidente da entidade.

Do outro lado está a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), que representa fabricantes instalados no Brasil, como Cisco, Foxconn e Dell, e defende a medida do governo. A entidade diz que as alíquotas antigas deixavam mais caro importar peças para fabricar o produto no país do que comprar os equipamentos prontos no exterior.

"Não faz sentido nenhum dar isenção de imposto de importação, sendo que temos empresas instaladas no mercado local com capacidade tecnológica, gerando empregos, investimento e movimentando todo o sistema de inovação no mercado brasileiro", afirma Mauricio Helfer, diretor da área de informática da Abinee.

Ele pondera, no entanto, que mesmo com a alíquota mais alta ainda é possível pedir isenções tarifárias no caso de produtos que realmente não tenham similar nacional. A Abinee defende essa ferramenta, afirma.

Procurado, o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) afirmou que a elevação tarifária teve o objetivo de aumentar a competitividade da indústria brasileira que produz esses itens, fortalecendo a atividade de quem projeta, fabrica, integra e exporta tecnologia no Brasil.

"A Secretaria-Executiva da Camex não recebeu nenhum pleito formal de alteração da decisão de realinhamento tarifário sobre equipamentos para datacenters", diz nota enviada pela pasta. "O ministério, contudo, mantém diálogo permanente com todas as entidades dos setores produtivos relacionadas a esse tema."

No pano de fundo dessa disputa está o desejo de grandes empresas estrangeiras de tecnologia de trazer servidores já montados ao Brasil.

Elas não fabricam os equipamentos por conta própria, mas tratam a montagem dos raques como arquitetura proprietária –nestes equipamentos são instaladas as caríssimas GPUs, ou chips, fabricados por empresas como Nvidia e AMD.

Por tratarem as plantas de montagem dos servidores como segredo industrial, as big techs relutam em discutir na Camex a questão da similaridade, necessária para provar que o produto não tem similar fabricado em solo nacional e faz jus à alíquota reduzida.

"Para [provar que não há semelhantes fabricados no Brasil] ela precisa abrir as especificações técnicas do seu equipamento. Só que em muitos casos isso é um segredo industrial global. Ela não tem como colocar essa informação num processo público", diz Affonso Nina, da Brasscom.

Embora briguem na seara da importação, fabricantes nacionais e big techs conseguiram chegar a um consenso no tema do Redata, o programa do governo federal que visava conceder benefícios tributários para instalação de data centers no Brasil.

O programa previa R$ 5,2 bilhões em renúncias fiscais para compras de componentes usados em data centers, incluindo importados, mas expirou e nunca chegou a valer na prática porque o governo preferiu esperar aprovação do Congresso Nacional antes de regulamentá-lo. A medida provisória acabou perdendo a validade sem ser votada, e o setor agora busca apoio para um projeto de lei sobre o tema.

Se por um lado houve convergência no tema do Redata, as divergências entre esses dois setores vieram à tona na Resolução 852 da Camex, que aumentou para 25% a alíquota de importação dos servidores já montados e daqueles de muito grande capacidade.

A nota técnica que embasou a medida veio assinada pelo então secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, e cita especificamente as alterações tarifárias no caso dos data centers. "As alterações ora propostas visam ao realinhamento dos preços desses equipamentos entre importados e nacionais", diz o documento.

A mesma medida também elevou alíquotas de bens de consumo como celulares e notebooks, causando repercussão negativa em ano eleitoral e obrigando o governo a recuar em alguns itens pontuais. A elevação para equipamentos de data centers, no entanto, se manteve.

IMPASSE TRAVA CONSTRUÇÃO DE DATA CENTERS NO BRASIL, DIZEM OPERADORAS

A tarifa de importação, combinada com o travamento do Redata e a demora dos estados em baixar o ICMS deixou o mercado de construção de data centers travado no Brasil, diz Luciano Fialho, vice-presidente Sênior da Scala Data Centers.

"Se nada for feito, este ano vai continuar sem demanda nenhuma, e a partir do ano que vem vamos viver um novo sistema tributário que não isenta uma porção de coisas", diz o executivo. A Scala opera 20 data centers na América Latina, cuidando de aspectos como segurança física, ligação elétrica e refrigeração.

"Sem o benefício do Redata, a gente vai observar grandes investimentos migrando para outros países ao redor do mundo", afirma Marcos Siqueira, head de estratégia da Ascenty, que opera 35 data centers.

Ele aponta que o Brasil tem o benefício de ter uma matriz de energia elétrica limpa e uma rede interconectada, com conectividade robusta, mas diz que o custo de compra e importação de equipamentos coloca o país em desvantagem para atrair investimentos na área.