TJ-BA suspende férias de juízes que atuam na Justiça Eleitoral durante período das eleições de 2026

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão do gozo de férias, licenças e afastamentos de juízes e juízas de Direito que exercem funções na Justiça Eleitoral durante períodos estratégicos do calendário das eleições de 2026. A medida foi estabelecida por meio do Decreto Judiciário nº 186, publicado na última quinta-feira (6).

O ato foi assinado pelo presidente do tribunal, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, após solicitação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.

De acordo com o decreto, a suspensão das férias e afastamentos ocorrerá em dois períodos considerados essenciais para a organização e realização do processo eleitoral: de 21 de abril a 21 de maio de 2026 e de 4 de julho a 4 de dezembro de 2026.

Segundo o documento, a medida tem como objetivo garantir a regularidade, continuidade e eficiência da prestação jurisdicional eleitoral durante o período das eleições. A decisão está fundamentada no artigo 365 do Código Eleitoral do Brasil, além de normas internas do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

O decreto também estabelece que os magistrados afetados pela decisão deverão protocolar, individualmente, pedido de alteração das datas previamente agendadas de férias ou afastamentos. O requerimento deverá ser feito por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizado pelo Poder Judiciário baiano para tramitação administrativa.

A medida passa a valer a partir da data de publicação do decreto e se aplica exclusivamente aos magistrados que exercem jurisdição eleitoral no estado.