Multiplicação de investigações sobre Banco Master pode evitar acordão, dizem especialistas

Há hoje pelo menos 14 frentes de investigação que se debruçam sobre suspeitas de crimes identificadas no Banco Master. Elas envolvem autoridades de diferentes espectros e determinações legais de atuação. Para especialistas, essa multiplicação de frentes de investigação pode ajudar a evitar um acordão em torno do tema.

“Há uma discussão internacional sobre o papel dos burocratas na defesa de suas próprias instituições e, por meio disso, da democracia”, afirma Gabriela Lotta, professora de administração pública e coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB) da FGV-EAESP. “Isso porque existe uma tensão entre os políticos, que têm agendas ligadas a seus próprios interesses, e os servidores públicos, que têm compromissos legais, profissionais e éticos com os órgãos que trabalham.”

Isso significa que o simples exercício da função legal do servidor, sem qualquer ativismo, se torna uma barreira para interferência política nos órgãos públicos, segundo Gabriela.

“Quando temos instituições que funcionam minimamente, o trabalho dos servidores públicos aumenta o custo de atuações ilegais”, diz ela. “Com muitos órgãos públicos envolvidos neste caso, com o problema sendo olhado de diferentes perspectivas, cresce a capacidade de enxergar ilegalidades, aumenta a legitimidade do processo e a materialidade legal que pode dar espaço para denuncia ou repercussão.”  

Gustavo Tavares, professor associado do Insper, provou na teoria a tese da proteção dos órgãos públicos, por meio do exercício da função dos servidores. Em um de seus trabalhos, ele se debruçou sobre a atuação dos servidores do Ministério do Meio Ambiente na gestão de Jair Bolsonaro. “O fato de haver um nível qualificado de burocratas e um corpo técnico vocacionado e comprometido de maneira geral ajudou bastante a evitar a política de desmonte”, diz ele.

Isso não significa, porém, que o Caso Master não acabe em pizza. “Não tenho muita esperança de que a impunidade não vá acontecer”, afirma Tavares. “O sistema se protege, sobretudo a cúpula dos esquemas.”

Gabriela concorda. “O Brasil tem uma história de muitas surpresas e é impossível ter expectativa de que esse não será mais um roteiro de impunidade”, afirma.

Ela diz, no entanto, que, ao contrário da investigação da Lava Jato, basicamente conduzida pela Justiça do Paraná, apesar da participação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP), agora há muitos órgãos públicos envolvidos.

“As investigações da Lava Jato foram embasadas em um único órgão e ator, que trouxe a visibilidade para si”, diz ela. “Quando se identificou o conflito de interesses (em relação à condução das investigações), a tese do crime caiu por terra."

Tavares diz que o fato de os processos de investigação serem descentralizados evita a ação orquestrada de interesses.

Para ela, é especialmente interessante a entrada nas investigações de órgãos públicos reconhecidos por sua tecnicidade e autonomia, como o Banco Central e a Receita Federal. “O que pode acontecer é um acordão com parte dos atores, sem atingir o sistema inteiro”, diz ela. “Mas é difícil que os mais envolvidos saiam da história sem nenhum tipo de consequência.”