Empresária amiga de Lulinha aciona STF para suspender quebra de sigilo em CPI do INSS

A empresária Roberta Moreira Luchsinger acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telemático aprovada pela CPI mista do INSS, que investiga descontos indevidos em benefícios previdenciários.

No mandado de segurança protocolado nesta terça (3), a defesa afirma que a decisão da comissão é "ilegal, arbitrária e desprovida de motivação concreta", e que viola direitos da empresária —amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula e também alvo da CPI e de inquérito na Polícia Federal.

O pedido foi apresentado dias após vir à tona que o ministro André Mendonça, a pedido da PF, já havia determinado a quebra de sigilos de Lulinha no inquérito que apura suspeitas de fraudes envolvendo pagamentos do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

No documento, a defesa de Roberta afirma que a CPI aprovou um "pacote indiscriminado" de quebras de sigilo sem demonstrar relação direta entre ela e a investigação sobre irregularidades no INSS. Os advogados dizem que não há "qualquer elemento concreto" que vincule a empresária ao esquema e que sua inclusão entre os alvos ocorreu de forma "automática, política e sem individualização mínima da conduta".

Os advogados argumentam que a CPI ultrapassou suas funções ao autorizar o acesso aos dados da empresária enquanto a PF já conduz investigação sobre o mesmo caso no STF, sob sigilo. "Não há razão jurídica que legitime duas instâncias distintas realizando medidas invasivas simultaneamente, sobretudo quando a comissão parlamentar não apresentou motivação idônea", diz a peça.

A defesa diz que a quebra foi baseada em "recortes de mensagens e ilações", sem comprovar que Roberta teria movimentado recursos para beneficiar o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como sugerido por trechos interceptados pela PF. Os advogados insistem que a empresária atuou apenas como consultora contratada por empresa ligada a Antunes para projetos que não avançaram.

O advogado Bruno Salles, que representa Roberta Luchsinger, confirmou o pedido e afirmou que ele não significa recusa em colaborar, mas sim a tentativa de fazê-lo no foro que considera adequado, que seria o STF.

Salles também lembra que o Supremo já se posicionou contra quebras de sigilo aprovadas em bloco, como ocorreu na CPI.

A comissão aprovou a quebra de sigilos de Roberta e de Lulinha em sessão marcada por tumulto e confronto entre governistas e oposição. O relator, deputado Alfredo Gaspar, afirmou que pagamentos de R$ 300 mil feitos à empresa da empresária indicariam que ela atuava como intermediária financeira do Careca do INSS, repassando valores ao filho do presidente —hipótese que as defesas de ambos negam.

Roberta já havia sido alvo de busca e apreensão em dezembro, na Operação Sem Desconto. Em nota naquele momento, seus advogados disseram que ela "não tem qualquer relação com fraudes do INSS" e que apenas prestou consultoria empresarial na área regulatória.