Estados renegociam dívidas com a União e passam a pagar apenas a inflação

A maioria dos estados brasileiros aderiu ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), nova iniciativa de renegociação com a União que prevê condições mais flexíveis. Ao todo, 22 das 27 unidades da federação solicitaram adesão, e 17 delas terão os juros reais da dívida zerados, com correção apenas pela inflação. O programa estabelece prazo de até 30 anos para reestruturação dos débitos, substituindo a regra anterior, que previa IPCA mais 4% ao ano. A reportagem é do jornal O Globo.

O Propag permite diferentes modelos de pagamento — IPCA mais zero, 1% ou 2% — além da possibilidade de quitação parcial com transferência de ativos, como imóveis, participações societárias e créditos. Em contrapartida, os estados beneficiados deverão investir os recursos economizados em áreas estratégicas, como educação, segurança pública, infraestrutura e habitação. A medida é defendida pelo governo federal como forma de aliviar o caixa estadual e estimular o crescimento das receitas, mas especialistas alertam para o impacto fiscal sobre a União.

A maior parte das dívidas estaduais tem origem nos anos 1990, quando o governo federal assumiu passivos após a quebra de bancos estaduais. Hoje, o estoque ultrapassa R$ 800 bilhões e está concentrado principalmente em Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Críticos afirmam que sucessivas renegociações podem estimular a irresponsabilidade fiscal, enquanto defensores argumentam que o novo modelo cria um caminho mais sustentável para o equilíbrio das contas públicas estaduais.