Empresas querem mudar PEC 6x1 para permitir escalas e limites de trabalho por setor e região

Pelo menos 60 entidades empresariais de indústria, comércio, transporte, agropecuária e serviços vão defender que a discussão da jornada de trabalho tenha como foco medidas para preservar os empregos formais, aumentar a produtividade e privilegiar a negociação coletiva.

O grupo também propõe a adoção de regras para permitir ajustar escalas, turnos e limites de trabalho de forma adaptada ao contexto de cada setor e região do país.

"Colocar esses pontos no centro do diálogo é assegurar que ele caminhe na direção correta", diz o manifesto, assinado pelas confederações nacionais da agropecuária (CNA), da indústria (CNI), dos transportes (CNT) e do comércio e serviços (CNC), além de federações regionais como Fiesp e Fercomércio-SP e associações de segmentos específicos da economia.

O grupo também pede que a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da redução da jornada 6x1 ocorra apenas depois das eleições. "Considera-se recomendável que o aprofundamento desta pauta ocorra fora do ambiente de disputas eleitorais, em momento mais propício à construção de consensos duradouros", afirma o texto.

O documento, obtido pela Folha de S.Paulo, será entregue aos presidentes de frentes parlamentares como a da agropecuária, do empreendedorismo e do livre mercado, em reunião na terça-feira (3) em Brasília. Em seguida, eles irão se encontrar com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para levar esse manifesto e demonstrar a preocupação com o tema.

Os representantes das entidades empresariais ainda tentam agenda com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deu tração ao debate ao enviar para a Comissão de Constituição e Justiça a PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que reduz a jornada de 44 horas para 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho e três de descanso (a jornada 4x3).

O movimento foi preparado em reuniões ao longo das últimas semanas, após Motta indicar que a PEC seria uma prioridade do ano -ele tem defendido que a votação ocorra já em maio. O corpo técnico dessas entidades vai discutir agora medidas legislativas para serem sugeridas ao Congresso como forma de garantir que os pontos defendidos pelo setor produtivo sejam incorporados, caso a votação avance.

O debate deve focar, na visão dos empresários, em quatro pontos: preservação dos empregos formais e mitigação dos incentivos à informalidade (que atinge cerca de 40% da população economicamente ativa no Brasil); medidas concretas para aumentar a produtividade, como qualificação e difusão tecnológica; discussão técnica sobre os impactos e alternativas, em busca do consenso entre trabalhadores, empregadores e poder público; e diferenciação por setor, com uso de negociação coletiva.

Segundo os empresários, as diferenças no mercado de trabalho exigem que sejam possíveis ajustes na jornada por setor ou atividade, permitindo adaptar escalas, turnos e limites de trabalho ao contexto de cada setor e região.

O manifesto não cita diretamente a PEC ou a redução de jornada defendida pelo governo, com a proibição da escala 6x1 (de seis dias de trabalho para um de folga). O documento afirma que a "modernização da jornada de trabalho" é um debate "legítimo e relevante para o bem-estar dos trabalhadores e para a dinâmica econômica do país", com o objetivo social de melhorar a saúde e qualidade de vida.

Mas ressalta que, para atingir esses objetivos, "é necessário colocar também como aspecto central os impactos em competitividade, produtividade e a precarização dos empregos", e destaca três problemas da economia brasileira como entraves: o alto grau de informalidade, a falta de qualificação profissional adequada e a atual dificuldade para preencher vagas e reter trabalhadores.

"Modernizar a jornada não significa escolher entre qualidade de vida e atividade econômica. Significa construir um caminho em que o trabalhador possa viver melhor sem que o emprego formal se torne mais escasso ou mais instável. Para isso, é necessário reconhecer que a forma como a mudança é implementada importa tanto quanto o objetivo que se busca alcançar", afirma o manifesto.

Os empresários defendem que, se for mal feita ou abrupta, a mudança na jornada de trabalho pode provocar aumento da informalidade no mercado de trabalho e aumento dos preços de produtos e serviços como alimentação, medicamentos e transporte devido à alta dos custos para as empresas.

Apesar de o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), cobrar do governo uma forma de compensação às empresas pelo aumento dos custos com contratação de funcionários, o documento não faz nenhum pedido deste tipo. Como mostrou a Folha, as empresas preferem tratar a desoneração da folha de salários de forma separada, sem misturar os debates.

Defensor da PEC, o governo Lula (PT) tem rejeitado as pressões para compensar as empresas e defendido que a economia se adapte. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o aumento da expectativa de vida, os avanços na automação, na robótica, na inteligência artificial e nos medicamentos, devem levar a "um novo equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e o tempo livre".