PGR só vai analisar pedido de suspeição de Toffoli se for provocada

A Procuradoria-Geral da República (PGR) só deve avaliar a possibilidade provocar uma análise da suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli na condução do inquérito do Banco Master caso seja provocada. Até o momento a PGR não recebeu nenhuma representação formal com esse objetivo.

Por isso, ainda não há nenhuma discussão desse tema na PGR nem movimentação nesse sentido.

A revelação de que o cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, fez aportes financeiros por meio de um fundo de investimentos no resort pertencente aos irmãos de Toffoli tem mobilizado deputados e senadores que defendem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso no Congresso. Para esses parlamentares, o magistrado deveria se declarar impedido ou suspeito diante de um flagrante de conflito de interesses.

Em tese, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia atuar de iniciativa própria. Em geral, entretanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, costuma adotar um procedimento de analisar providências jurídicas apenas mediante a provocação de outros órgãos públicos ou atores da sociedade civil.

A reportagem apurou que o assunto só deve entrar em análise caso haja uma provocação formal para que o gabinete se manifeste.

Foi esse o procedimento adotado também em um caso recente: as revelações de que o Banco Master contratou a esposa do ministro Alexandre de Moraes. Gonet se manifestou apenas depois que um advogado protocolou uma representação, mas opinou pelo arquivamento após dizer que não havia indícios de irregularidades.

No caso de Moraes, o procurador-geral afirmou que não ter identificado a existência de provas concretas para apurar as suspeitas de que o ministro do Supremo teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a fiscalização no Banco Master.

“Em uma análise preliminar, é imperativo sublinhar a absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada. Tanto o representado quanto o presidente do Banco Central negaram, de forma peremptória e convergente, a ocorrência de qualquer pressão exercida pelo Ministro sobre os interesses do Banco Master. Não obstante a repercussão midiática do caso, os veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”, escreveu Gonet.

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