PGR arquiva pedido de impedimento de Toffoli no caso Master por viagem de jatinho com advogado do banco

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido para a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli da relatoria do caso Master. Apresentada por parlamentares, a representação para a suspeição está baseada na viagem do ministro em um jatinho com um dos advogados de executivos do banco.

“O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento”, escreveu Gonet no último dia 15.

No seu despacho, o procurador-geral da República não chegou a opinar sobre o mérito do fato abordado na representação e apenas citou que não teria providências a adotar. O caso não envolveu os fatos mais recentes revelados sobre o investimento de um cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro em um resort, que tinha como sócios os irmãos de Toffoli.

O assunto da eventual suspeição de Toffoli é tratado com cautela na cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR). A avaliação de integrantes do órgão é que dificilmente um pedido desse tipo teria sucesso no STF e que as tentativas feitas na época da Lava Jato para afastar ministros da Corte de investigações acabaram tendo resultado “desastroso”. Com base nessas avaliações, o tema só deve virar objeto de provocação da PGR caso surjam elementos probatórios nos autos, para além das reportagens já veiculadas.

Essa representação arquivada foi apresentada no dia 12 de dezembro pelos deputados federais Caroline de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). Eles solicitaram a arguição de impedimento e suspeição de Toffoli no caso Master após o ministro ter viajado em um voo particular com o empresário Luiz Oswaldo Pastore e com o advogado do Master, Augusto de Arruda Botelho, para assistir à final da Libertadores em Lima, capital do Peru.

O arquivamento já era esperado por pessoas próximas a Gonet, como mostrou a Coluna do Estadão. Um dos argumentos aventados para o PGR negar as representações parlamentares consta do regimento interno do Supremo. Segundo o documento, a suspeição do relator poderá ser alegada até cinco dias após a distribuição do processo em questão, prazo que já se esgotou. Toffoli foi sorteado relator do caso no fim de novembro.

Em 26 anos, o STF não afastou nenhum relator de um processo na Corte, segundo um levantamento do jornal O Estado de São Paulo.

Diversos parlamentares passaram a cobrar que Toffoli se declarasse impedido ou o STF o julgasse suspeito. Outras representações foram apresentadas à PGR também para que Gonet proponha perante ao Supremo a suspeição do ministro. No segunda-feira, 19, a PGR afirmou que há quatro em tramitação.

No dia 14, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou uma representação contra Toffoli à PGR solicitando a investigação de “possíveis conflitos de interesse e impedimentos” do ministro. Mais cedo no mesmo dia, o Estadão havia revelado que os irmãos do magistrado cederam uma fatia milionária no resort Tayayá, em Ribeirão Claro, no Paraná, a um fundo da Reag Investimentos, investigada por abrigar teias de fundos ligados ao Master.

Dois dias depois, o Estadão revelou que o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, é o dono dos fundos de investimento que compraram parcela da participação dos irmãos de Toffoli no mesmo resort. A participação valia, à época, R$ 6,6 milhões.

A provocação do parlamentar também foi embasada na determinação de Toffoli que os itens apreendidos segunda fase da Operação Compliance Zero fossem enviados ao STF “lacrados e acautelados” para avaliação do material posteriormente.

Após pedido da Polícia Federal e da PGR para reconsideração, Toffoli recuou e determinou que os itens apreendidos fossem enviados pela PF para extração e análise da Procuradoria. Em nova decisão, depois, o ministro permitiu que a PF faça a perícia do que estava lacrado após a operação.