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TJ-BA conquista Selo Linguagem Simples pelo terceiro ano consecutivo; prêmio é concedido pelo CNJ

TJ-BA conquista Selo Linguagem Simples pelo terceiro ano consecutivo; prêmio é concedido pelo CNJ

Por Redação

18/11/2026 às 18:01

Foto: Divulgação

Imagem de TJ-BA conquista Selo Linguagem Simples pelo terceiro ano consecutivo; prêmio é concedido pelo CNJ

O acesso à informação é essencial para que a sociedade conheça e exerça plenamente seus direitos. Reafirmando o compromisso com a cidadania e a inclusão, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) conquista, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade de entrega será realizada no dia 18 de novembro, às 14h, no auditório do CNJ, em Brasília. 

“A comunicação clara e acessível fortalece a confiança da sociedade no Poder Judiciário”, ressalta o Presidente do TJ-BA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. “Este reconhecimento é resultado do esforço contínuo de magistrados e servidores para traduzir a linguagem da Justiça em informações compreensíveis, garantindo que cada cidadão conheça seus direitos e tenha acesso aos serviços essenciais para o exercício pleno da cidadania”, acrescenta. 

O Selo integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, iniciativa que incentiva e reconhece ações e projetos desenvolvidos pelos órgãos do Judiciário para tornar a comunicação institucional mais clara, objetiva e acessível à sociedade. 

Neste ano, 75 órgãos do Judiciário, de diferentes segmentos da Justiça – Estadual, Federal e Militar, além dos Conselhos e Tribunais Superiores – foram reconhecidos pelo desenvolvimento de práticas voltadas à adoção de uma linguagem mais simples e compreensível. 

O TJ-BA conquistou o 3º lugar entre os Tribunais de Justiça de grande porte, categoria que reúne as maiores Cortes estaduais do país, de acordo com a classificação adotada pelo CNJ.  

As iniciativas foram avaliadas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social. 

“A Justiça só cumpre plenamente seu papel quando o cidadão entende o que está sendo comunicado. O acesso à Justiça passa, necessariamente, por uma linguagem clara, acessível e inclusiva. É esse princípio que norteia a atuação diária do TJBA”, reforça a Juíza Assessora Especial da Presidência I – Magistrados (AEP I), Liana Teixeira Dumet.   

Informação clara como instrumento de cidadania 

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece que os órgãos públicos devem garantir à população o acesso às informações, assegurando transparência na gestão pública.  

É nessa perspectiva que o TJ-BA vem ampliando iniciativas destinadas a aproximar o cidadão dos serviços e das informações do Poder Judiciário. O Portal de Linguagem Simples reúne conteúdos e orientações para uma comunicação mais clara e acessível, aproximando o Tribunal de quem utiliza seus serviços. 

A busca por uma comunicação mais clara e acessível está presente em diversas iniciativas desenvolvidas pelo TJBA. Além de palestras e capacitações promovidas em celebração ao primeiro ano do Sistema de Integridade do Poder Judiciário da Bahia, o Tribunal tem investido em ações de inclusão e conscientização, como a VII Semana Nacional da Pessoa com Deficiência e o projeto “Olha Pra Mim – Voz, Vez e Direitos da Pessoa Idosa”, fortalecendo o acesso à informação, a garantia de direitos e o uso de recursos inclusivos, como a Libras. 

A conquista do Selo Linguagem Simples, pelo terceiro ano consecutivo, reforça o compromisso do TJ-BA com uma comunicação que não apenas informa, mas também aproxima a Justiça das pessoas e facilita o acesso aos seus direitos. 

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