Planalto tenta aprovar PEC da Segurança, mas redução da maioridade penal deve ficar para 2027

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concentra esforços para aprovar nesta terça-feira (3), no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que amplia as atribuições da União no combate ao crime organizado. Após as eleições, porém, a redução da maioridade penal, defendida por Lula durante a campanha, perdeu força e não deverá ser votada neste ano, segundo aliados do governo ouvidos pelo Estadão.

A estratégia do Planalto é garantir a aprovação da PEC sem incluir mudanças na idade de responsabilização penal. A proposta de reduzir a maioridade de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos foi apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), após Lula defender a medida durante o debate da TV Globo, às vésperas do segundo turno. A posição provocou desconforto dentro do PT, historicamente contrário à alteração.

O adiamento da discussão também busca evitar impasses com a oposição. O líder oposicionista no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em geral e 14 anos para crimes hediondos. O governo avalia que precisa aprovar a PEC ainda neste ano, diante da expectativa de um Congresso mais conservador em 2027. Lula, inclusive, condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da proposta.