Governo do DF acusa Master de gestão fraudulenta, se diz vítima e pede transferência de R$ 2 bi bloqueados

O governo do Distrito Federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que R$ 2,2 bilhões bloqueados no âmbito de investigações do Banco Master sejam transferidos ao BRB (Banco de Brasília). Para isso, o DF se diz vítima do esquema.

O requerimento foi direcionado ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, que controla a relatoria do caso no momento. Os recursos citados foram alvos de medidas que envolveram a prisão preventiva do empresário Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro.

Em meio a corte de gastos e ao rombo herdado nos cofres públicos, o DF tem tentado diferentes abordagens para se recuperar. A governadora reeleita, Celina Leão (PP), por exemplo, quer estruturar uma agência de investimentos para atrair recursos para a capital federal.

"Embora o senhor Henrique Moura Vorcaro não ocupasse, formalmente, função na estrutura de cargos do Banco Master, compartilhava atividades e estrutura comuns – estrutura material e humana que funcionava como 'nó' e 'hub' de interligação objetiva entre todos os integrantes da organização e do grupo", disse o governo, na peça.

As apurações apontam indícios de atuação de organização criminosa voltada a práticas de gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de capitais, manipulação de mercado e uso de informação privilegiada. Segundo a peça, o esquema operava mediante o aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais por meio de uma rede de fundos e entidades interconectadas.
"Os motivos determinantes da constrição, pois, estão, direta ou indiretamente, relacionados às graves ilicitudes – de natureza penal, administrativa, administrativa sancionadora e disciplinar – perpetradas em desfavor do Banco Regional de Brasília – BRB e do Distrito Federal, seu acionista controlador, vítimas das condutas ilícitas praticadas mediante distribuição organizada e estruturada de tarefas, estrategicamente planejadas, concebidas e implementadas pelos investigados", afirma.

No documento, assinado pela procuradora-geral Diana de Almeida Ramos e pelo procurador Valter Bruno de Oliveira Gonzaga, o governo do Distrito Federal sustenta a condição de vítima direta dos atos ilícitos, juntamente com o BRB, do qual é acionista controlador.

Para embasar a transferência integral das quantias apreendidas, a Procuradoria do DF argumenta que a responsabilidade pela reparação deve alcançar a totalidade dos danos provocados.

O tamanho do prejuízo do BRB ainda não foi tornado público, já que nenhum balanço operacional do banco foi apresentado desde o escândalo envolvendo o Master. Porém, de acordo com as investigações da PF (Polícia Federal), o BRB transferiu cerca de R$ 17 bilhões à instituição de Vorcaro.

Em depoimento à Polícia Federal em inquérito no qual foi indiciado sob suspeita de crimes financeiros, o ex-dono do Banco Master voltou a repetir que não houve irregularidades na venda de carteiras de crédito ao BRB e afirmou que seu caso virou de pressão nacional, mas "uma hora a verdade vai aparecer".

Vorcaro disse estar preso injustamente, pediu o arquivamento do procedimento e afirmou que um dia "as pessoas do Banco Central vão ser responsabilizadas" por supostos prejuízos causados a ele. O ex-banqueiro falou à PF por duas horas e meia em 15 de setembro, junto à sua equipe de defesa.