TSE adia julgamento sobre caso de Deltan Dallagnol; ação apura legalidade de sua candidatura

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou a análise do julgamento sobre a legalidade ou não da candidatura do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Novo), que recebeu 2,9 milhões de votos domingo (4) e foi eleito senador pelo Paraná.

O caso estava na pauta da sessão desta quinta-feira (8), mas não foi julgado por falta de tempo hábil. O presidente da corte eleitoral, Kassio Nunes Marques, disse que o caso será remarcado, mas não anunciou uma nova data.

A diplomação de Deltan como senador ainda depende dessa análise pelo TSE. Se a maioria do plenário entender que ele não é elegível e não deveria ter concorrido ao pleito, os votos dele são anulados e uma nova eleição para a cadeira deve ser realizada.

Em nota, Deltan disse nesta quarta (7) que confia que o julgamento será feito "com independência, respeito à lei e à soberania popular, acima de quaisquer vínculos pessoais ou interesses políticos". "O povo do Paraná fez sua escolha. Seus votos merecem respeito", diz a nota.

O ex-deputado foi cassado em 2023 e perdeu o mandato. O TSE concluiu que Deltan antecipou seu pedido de exoneração do Ministério Público Federal no final de 2021 para evitar a instauração de um PAD, um processo administrativo disciplinar, cuja eventual sanção o tornaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Ao se inscrever para a disputa deste ano, Deltan foi alvo de contestações na Justiça Eleitoral que apontam que ele está inelegível até 2029. O processo principal para tentar barrá-lo, e que agora chega ao plenário do TSE, foi movido pela coligação ao Governo do Paraná integrada pelo PT.

A primeira análise sobre o caso foi feita pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, em 8 de setembro, e teve resultado apertado. Por quatro votos contra três, os juízes da corte regional concordaram com a candidatura de Deltan, pois o PAD não teria sido efetivamente aberto.

Com a derrota apertada na corte regional, o PT recorreu ao TSE. O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, indeferiu a candidatura de Deltan na véspera do primeiro turno, determinando que os votos que ele recebesse fossem considerados nulos.

Kassio, porém, derrubou a decisão do colega sob o argumento de que o deferimento ou indeferimento de uma candidatura só pode ser decidida em colegiado —e destacou que não havia mais tempo hábil para informar o eleitor, que já estava perto das urnas.

Deltan foi o segundo mais votado no estado para o cargo, superado por Filipe Barros (PL), também eleito, com 3.148.583 votos. Eles deixaram para trás os candidatos Alexandre Curi (Republicanos) e Gleisi Hoffmann (PT), ex-ministra do governo Lula.