PGR defende fim de prisão preventiva de ex-presidente do INSS, mas ação está paralisada no STF

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a favor da revogação da prisão preventiva (sem tempo determinado) do ex-presidente do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) Alessandro Stefanutto e a substituição pelo uso de tornozeleira eletrônica.

Stefanutto foi preso em novembro do ano passado e é indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção passiva, de lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa.

A manifestação da PGR, assinada pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, diz que "o atual
estágio das investigações admitiria uma supervisão cautelar adaptada a medidas menos severas".

A medidas a serem aplicadas seriam a instalação de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com investigados e testemunhas da Operação Sem Desconto e a proibição de acesso às sedes de entidades associativas, do INSS e da Dataprev.

A PGR também sugere o veto à saída do país, com entrega do passaporte à Polícia Federal.

Apesar da manifestação pela revogação, o caso do INSS está paralisado no Supremo e aguarda uma decisão do presidente da corte, Edson Fachin.

Em meio à troca de acusações entre ministros do Supremo, Fachin determinou em setembro a remessa de procedimentos dos casos INSS e Master, que são de relatoria do ministro André Mendonça, para o seu gabinete.

Procurada, a defesa de Stefanutto diz em nota que "recebe com satisfação a manifestação da Procuradoria-Geral da República".

"O posicionamento do Ministério Público Federal reconhece aquilo que a defesa vem sustentando: não subsistem, no atual estágio da apuração, os fundamentos que justificaram a custódia cautelar. A própria Procuradoria registrou que Alessandro observou as medidas anteriormente impostas e que não há circunstância que justifique tratamento distinto daquele já conferido a outros investigados", diz nota assinada pelos advogados Fabrício Reis Costa e Júlio Cesar de Souza Lima.

"A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do Ministro André Mendonça, proferirá em breve decisão célere e justa, restituindo a liberdade de Alessandro, que permanece à disposição da Justiça”.