Lula sanciona perdão de dívidas de MEIs e propõe tarifa zero via emendas na reta final da campanha

O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) o projeto que perdoa dívidas de MEI (microempreendedores individuais) com o governo federal, e formalizou a proposta de implantar a tarifa zero no transporte público aos finais de semana.

As medidas são parte do esforço do chefe do governo para aumentar a própria popularidade na reta final da campanha eleitoral. Lula terminou o primeiro turno atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL), e tenta uma virada sem precedentes nas eleições brasileiras.

O projeto sancionado pelo petista foi aprovado em poucos dias pelo Congresso. Além do perdão de dívidas tributárias dos MEIs, o texto aumenta o limite de faturamento dessa modalidade de R$ 81 mil anuais para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O último reajuste do MEI aconteceu em 2018.

O total de dívidas a serem perdoadas é de cerca de R$ 15 bilhões e vai alcançar também empreendedores cujos débitos não estão inscritos na Dívida Ativa da União.

Os microempreendedores constituem um dos setores da sociedade nos quais Lula tem mais dificuldade de angariar votos. Daí a necessidade política do presidente de fazer acenos a esse grupo.

A mudança de regras do MEI fez parte das negociações entre Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela aprovação do fim da escala de trabalho 6x1. A avaliação era a de que esses microempreendedores, por só terem um funcionário, seriam prejudicados com a redução da jornada semanal.

A lei sancionada nesta quarta também passa a permitir que os MEIs tenham até dois funcionários com registro em carteira.

O projeto da tarifa zero nos finais de semana foi enviado por Lula ao Congresso em formato de PEC (proposta de emenda à Constituição). O texto destina ao menos 26,8% do valor reservado às emendas obrigatórias para ajudar a custear a medida. Em termos absolutos, isso deve significar R$ 11,2 bilhões no Orçamento de 2027.

As emendas são frações do Orçamento cujos destinos são escolhidos por deputados e senadores. Parte delas é de execução obrigatória pelo governo.

A proposta, porém, precisa ser aprovada pelo Congresso, que rejeita a ideia de perder poder sobre emendas. Lula já não tem maioria no Legislativo no atual mandato. Em 2027, a composição de Câmara e Senado deverá ser ainda mais hostil ao petista, mesmo que ele seja reeleito.