Juristas pedem suspeição de Kassio por decisões contra 'Exército do Lula'

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um pedido de suspeição por parcialidade partidária contra o ministro Kássio Nunes Marques, presidente da corte.

A entidade questiona a sequência de decisões que restringiram o funcionamento do canal de WhatsApp "Exército do Lula", administrado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG). O canal conta com mais de 4 milhões de membros. Procurado, o ministro não se manifestou.

Na petição, a associação afirma que o ministro adotou medidas que teriam ultrapassado suas atribuições administrativas e se sobreposto à atuação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, relator da ação que discute o caso. Para a ABJD, a sequência de decisões e a possível diferença de tratamento em relação a um canal de apoio a Flávio Bolsonaro justificam a apuração de eventual parcialidade.

O pedido foi apresentado no processo movido pela campanha de Flávio Bolsonaro contra o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e Janones. A associação solicita que o incidente seja analisado pelo plenário do TSE e que sejam reunidos os documentos relativos às decisões e ao registro dos canais "Exército do Lula" e "Tropa do Flávio".

Kassio suspendeu administrativamente o canal de Janones em 11 de outubro, enquanto Cueva pediu mais informações à campanha de Flávio antes de analisar uma solicitação de restrição. No mesmo dia, Kassio determinou o restabelecimento do canal por considerar insuficientes as justificativas para suspendê-lo por completo.

Em 13 de outubro, o ministro voltou a impor restrições, proibindo novas publicações e a entrada de seguidores. Também exigiu que o endereço do canal fosse informado formalmente à Justiça Eleitoral. O canal voltou ao ar na noite de quarta-feira (14).

Para a ABJD, a sequência de decisões criou insegurança jurídica e prejudicou a divulgação de conteúdo e a mobilização de apoiadores de Janones durante a campanha.

A associação também pede que o TSE esclareça por que o canal "Tropa do Flávio", ligado à campanha do senador, não sofreu restrições semelhantes. Como mostrou a coluna, a "Tropa do Flávio" foi informado ao TSE na terça-feira (13), depois de já estar em funcionamento, mas não foi submetido à suspensão de 48 horas imposta por Kassio ao "Exército do Lula".

O ministro antecipou a liberação de canal de Janones após o PT pedir suspensão de "Tropa do Flávio". Na decisão, Kassio afirmou que as medidas até agora adotadas pela Presidência do TSE "tiveram por finalidade preservar a integridade do ambiente informacional das Eleições 2026, especialmente diante dos riscos decorrentes da disseminação de desinformação e do uso indevido dos meios de comunicação social".