Durigan promete MP do 'imposto do pecado' para depois das eleições e fala em acordo com setores afetados

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (8) que a MP (medida provisória) do "imposto do pecado" será enviada ao Congresso Nacional após o segundo turno das eleições, ao final deste mês, após ter firmado um acordo com as empresas afetadas.

Durigan e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi relator da tributária na Câmara dos Deputados, defenderam a reforma após as críticas feitas pela equipe econômica do senador Flávio Bolsonaro (PL).

Além do acordo, Durigan disse que haverá uma nova reunião com os setores afetados pelo imposto seletivo na próxima semana. O tributo foi criado para funcionar como uma cobrança adicional sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Além de arrecadar, o governo tem o objetivo de desestimular o consumo desses itens.

O atraso no envio da medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo deve reduzir em R$ 3,82 bilhões a arrecadação prevista com o tributo em 2027, segundo estimativas do governo. A receita projetada para o primeiro ano de cobrança é de R$ 41,9 bilhões, mas para chegar a esse montante, o texto tinha de ter sido enviado até a última sexta-feira (2).

O adiamento compromete o início da cobrança em janeiro de 2027. Isso porque a Constituição prevê uma noventena para a entrada em vigor de determinados tributos, ou seja, um prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança.

Nesta quinta-feira (8), o ministro voltou a fazer uma defesa do "split payment", mecanismo criado na reforma, após a assessora econômica de Flávio Bolsonaro (PL) Daniella Marques criticá-lo e dizer que acabará com a ferramenta caso eleito.

"Split payment é instrumento tecnológico, inovação aprovada por ampla maioria, que garante diminuição da sonegação e emissão de nota fiscal fria", falou Durigan.

Esse instrumento tecnológico será responsável pela separação e pelo recolhimento automático do tributo nas operações realizadas entre duas empresas.

Daniella Marques disse que ele prejudica o capital de giro das empresas e, portanto, precisa ser extinto. Esse argumento foi rebatido novamente por Durigan nesta quinta.

De acordo com o ministro, o governo continuará dialogando com as empresas. Ele também afirmou que não haverá "cavalo de pau" na implementação da reforma tributária.

O split payment está previsto para funcionar no segundo semestre de 2027, de forma opcional.