Durigan afirma que contribuinte de "boa-fé" não será punido na adaptação à reforma tributária

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o contribuinte de boa-fé não será penalizado durante o processo de adaptação à reforma tributária. A fala aconteceu durante reunião com o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) nesta quarta-feira (21).

No encontro, ele disse reconhecer o receio de empresários de cometer erros diante das mudanças, mas afirmou que o Fisco deve atuar para orientar. Se houver novos ajustes ao longo do processo, eles também serão acompanhados de orientação, de acordo com o ministro.

"O contribuinte que estiver ali seguindo, estiver com seu contador, tentando abrir os dados, cumprir as normas, e está de boa-fé não vai ser punido", disse Durigan.

A reforma tributária se tornou tema de campanha eleitoral. O regime, que entrará em uma nova etapa a partir de 2027, é criticado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário do presidente Lula (PT) na corrida para o Planalto.

A partir do próximo ano, inicia-se o processo de extinção do PIS, da Cofins e do IPI (zerado, exceto para a Zona Franca de Manaus). Também passará a ser cobrado a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, com alíquota maior sobre produtos como bebidas alcóolicas.

Embora a reforma já tenha sido aprovada em 2023, com o início de testes para a cobrança de CBS e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) já neste ano, o senador Flávio afirma que, em uma eventual vitória, iria rever alguns pontos do novo regime.

Entre eles, Flávio e sua equipe propõem acabar com o split payment, reduzir a alíquota estimada do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e verificar, com outros especialistas, se há mais pontos a serem reanalisados na reforma.

A reunião contou com a presença do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e da vice-presidente do Conselho de Contabilidade, Sandra Campos. No encontro, o ministro reafirmou ainda a necessidade de uma base maior de entendimento entre contadores e os órgãos tributários para dar segurança às empresas no cumprimento das regras.