Diarista, manicure e jardineiro não terão que abrir CNPJ e nem emitir nota, diz ministro

O ministro Dario Durigan (Fazenda) divulgou vídeo no qual rebate informações falsas, divulgadas na internet, de que uma pessoa poderia ser presa por não pedir nota fiscal de prestadores de serviços que serão enquadrados como nanoempreendedores —que estão dispensados dessas obrigações tributárias.

"Diarista, manicure e jardineiro não terão que abrir CNPJ e nem emitir nota fiscal", afirma o ministro no vídeo publicado em suas redes sociais. "Quem espalha uma ‘fake news’ como essa quer prejudicar a reforma tributária e atrasar o país."

Durigan diz que a reforma vai melhorar a vida do brasileiro e lista alguns benefícios:

• Imposto zero para motorista de aplicativo, entregador e taxista que fatura até R$ 160 mil por ano (nanoempreendedor)
• Imposto zero na cesta básica
• Imposto zero para medicamentos para tratar câncer, diabetes, doença do coração e todas as vacinas
• Imposto zero no absorvente menstrual
• Cashback do imposto para pessoas do CadÚnico
• 100% de cashback do imposto na conta de celular, água e luz
• Fim do imposto em cascata para o empreendedor

A reforma tributária virou um dos principais temas da campanha eleitoral neste segundo turno. Nesta quinta-feira (8), Flávio Bolsonaro (PL) afirmou ser contra o split payment. O mecanismo fará a separação e o recolhimento automático do tributo nas operações entre duas empresas. Ele está previsto para funcionar no segundo semestre de 2027, de forma opcional.