Comissão do Senado marca análise da PEC da Segurança Pública para quarta, e Lula explora votação

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado deve votar emendas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública nesta quarta-feira (14). A proposta amplia as atribuições da União na área para ampliar o combate ao crime organizado.

O texto-base da proposta foi aprovado em setembro. O presidente Lula (PT) já havia manifestado a intenção de criar um Ministério da Segurança Pública, promessa que não foi cumprida durante o mandato. O mandatário, no entanto, condicionou a nova pasta à aprovação da PEC da Segurança Pública, que estava parada no Senado.

Se aprovada, a PEC, cujo parecer foi feito pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), avança para votação no plenário do Senado. A aprovação de uma PEC exige votação em dois turnos em cada Casa após passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e por uma comissão especial.

A comissão é a única com sessão marcada para quarta-feira, mesmo dia em que deve ser votada no Senado a proposta pelo fim da escala 6x1, outra aposta do governo Lula. A CCJ é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), um aliado da gestão petista.

"Outra coisa extremamente importante que estou vendo que vai ser aprovada é a PEC da Segurança Publica. O senador Otto [Alencar] vai colocoar para votar na quarta. Para o povo trabalhador, a gente quer tranquilidade, paz, proteção. Para os territórios, paz e proteção. Para os bandidos, a gente quer prisão. E vai ser um jogo pesado, porque nós vamos combater o crime organizado", afirmou Lula nesta segunda-feira (12).

Na tentativa de reformular o discurso após sair atrás no resultado do primeiro turno da eleição, o presidente endureceu o discurso contra a criminalidade e disse que a campanha adotou um novo lema em torno do tema.

A campanha de Lula também tem explorado a segurança pública nas redes sociais e no site do candidato, onde compara as propostas dos dois presidenciáveis. O petista tem apontado que algumas medidas defendidas por Flávio Bolsonaro (PL) já foram adotadas pelo atual governo.

Na terça-feira passada, Flávio prometeu aumentar as penas para chefes de organizações criminosas e defendeu maior rigor no combate ao crime. O candidato do PL também aposta na redução da maioridade penal como proposta para a segurança.

A campanha de Lula rebate a proposta ao afirmar que o endurecimento das penas para líderes de facções já foi aprovado durante a atual gestão com a aprovação da Lei Antifacção, que estabelece penas de 20 a 40 anos de prisão para chefes de organizações criminosas.