Cinco novas vagas de desembargador são instaladas no Tribunal de Justiça da Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a instalação de cinco novas vagas de desembargador, correspondentes à 71ª até a 75ª posições do quadro da Corte. Os cargos terão assento nas 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Câmaras Cíveis, respectivamente.

A medida consta dos Decretos Judiciários nº 1.605 a 1.609, de 7 de outubro de 2026, assinados pelo presidente do tribunal, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Os atos integram a implementação da Lei Estadual nº 15.170, de 12 de junho deste ano, que ampliou para 75 o número de cargos de desembargador do TJ-BA.

Pela distribuição estabelecida, a 71ª vaga ficará vinculada à 6ª Câmara Cível; a 72ª, à 7ª; a 73ª, à 8ª; a 74ª, à 9ª; e a 75ª, à 10ª Câmara Cível.

Os novos órgãos julgadores foram criados por uma emenda regimental aprovada pelo Tribunal Pleno em 16 de setembro e publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia seguinte. A alteração promoveu a reestruturação das câmaras responsáveis pelo julgamento de matérias cíveis em segundo grau.

Segundo os decretos, a instalação das vagas busca assegurar a composição e o funcionamento das novas câmaras. As datas de instalação desses colegiados, entretanto, ainda serão definidas pelo tribunal.

Os atos não indicam os nomes dos magistrados que ocuparão as vagas nem estabelecem, em seus textos, os critérios de preenchimento. Os cinco decretos entram em vigor na data de publicação.