Bancada de Flávio no Senado já tem votos e deve esvaziar STF tirando da Corte casos criminais

A bancada bolsonarista no Senado vai propor o esvaziamento dos poderes do STF (Supremo Tribunal Federal) por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que retira da Corte seus principais poderes.

A principal proposta será deslocar do STF os julgamentos de processos criminais de autoridades, transferindo essas ações para outras instâncias, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) os TRFs (Tribunais Regionais Federais).

O impacto da reforma atingirá o STF de maneira muito mais profunda do que até mesmo o impeachment de um dos magistrados.

O tribunal se transformaria em uma Corte exclusivamente constitucional e os magistrados, portanto, perderiam suas principais fontes de poder.

Contabilizados os votos de senadores que permanecem em seus mandatos com os dos 35 que foram eleitos neste domingo (4), a bancada bolsonarista terá pelo menos 49 votos favoráveis ao impeachment.

É um número insuficiente para aprovar o afastamento de ministros, para o qual são necessários 54 votos. É o suficiente, no entanto, para aprovar emenda constitucional modificando a Carta Magna e retirando os poderes do Supremo.

O pacote de reformas do judiciário deve ser encaminhada de imediato no Senado, assim que os novos parlamentares tomarem posse.

Se Flávio Bolsonaro for eleito presidente, a proposta de impeachment de Alexandre de Moraes deve ganhar impulso também, o que exigirá de qualquer forma mobilização política e confronto com a Corte para a conquista dos 5 votos que faltam no Senado para afastar o ministro.

Com Lula eleito, o impeachment dificilmente prosperará. Mas as reformas dos poderes do STF devem caminhar.

As propostas já estão inclusive no programa de governo de Flávio Bolsonaro.

Durante a campanha ele propôs o fim das competências criminais originárias do STF, o fim do foro privilegiado para autoridades na Corte, a limitação de decisões monocráticas de ministros e novas restrição para a atuação de parentes de magistrados nos tribunais em que seus familiares são juízes.