Proposta que prevê código de conduta aos ministros do STF está parada no Senado há quatro meses

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê um código de conduta aos agentes públicos, incluindo os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), está parada há cerca de quatro meses no Senado Federal.

O texto foi protocolado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) em maio e conseguiu o apoio de senadores do PL ao PT, mas até agora não foi despachado para começar a tramitar. A ação depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A proposta prevê uma série de proibições aos integrantes de Legislativo, Executivo e Judiciário e atingiria também membros do Ministério Público. Entre as vedações estão o intermédio de interesses privados e o recebimento de presentes.

A PEC foi proposta após os escândalos do Banco Master virem à tona, em meio a CPIs abertas no Senado. As medidas vão na linha do código de conduta que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, queria propor aos colegas.

Como mostrou o Painel, a proposta ficou inviabilizada após a sessão desta terça-feira (15), que mostrou o Supremo rachado e o presidente da corte enfraquecido.