Mudança no TCU deve gerar disputa por protagonismo após polêmica com Master
Por Guilherme Pimenta e Adriana Fernandes, Folhapress
30/09/2026 às 15:15
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/Arquivo
Ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco assume nesta quarta vaga de ministro do tribunal de contas, sucedendo Bruno Dantas
O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco tomou posse, nesta quarta-feira (30), como ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). Ele assume o posto que era ocupado por Bruno Dantas, que decidiu deixar a corte e foi convidado para um cargo na Avibras, comprada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.
A mudança deve provocar uma alteração não apenas na distribuição de poder entre os ministros da corte de contas, mas também no padrão de atuação do TCU.
A Folha conversou com ministros, auditores, integrantes do Executivo e advogados que acompanham processos na corte para construir o cenário sobre como deverá ser o novo TCU, com a saída de Dantas e a chegada de Pacheco.
Na presidência do tribunal, Dantas assumiu um papel de liderança que deverá ser ocupado por outro ministro, mas a tendência é que o TCU volte gradualmente a ter uma atuação mais discreta.
Nos últimos anos, a corte passou a exercer um papel mais ativo na administração pública. No ano passado, em um episódio controverso, se viu imersa no escândalo do Banco Master, após a tentativa frustrada do ministro Jhonatan de Jesus de interferir na decisão do Banco Central de liquidar o banco de Daniel Vorcaro e proibir a venda para o BRB (Banco de Brasília). Na época, a corte afirmou que medidas do caso observaram critérios técnicos e processuais.
No curto prazo, a previsão dos que acompanham a corte é que haja concentração das atenções no ministro Jorge Oliveira, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e que assumirá a presidência da corte em janeiro.
No médio prazo, a disputa por protagonismo deverá se dar entre Pacheco, Odair Cunha (ex-líder do PT na Câmara) e Antônio Anastasia (ex-governador de Minas Gerais e ex-senador). Os ministros Benjamin Zymler e Walton Alencar, de perfil técnico, têm influência importante para dentro da casa e do plenário, mas menos articulação fora da corte.
Dantas anunciou a saída antecipada do tribunal em 9 de setembro. A decisão encerra mais de uma década de forte atuação política do ministro com o Congresso, o governo e o meio empresarial. Rodrigo Pacheco herdará os processos que estavam sob a relatoria dele.
Nos últimos anos, o TCU ocupou um espaço relevante nas principais discussões sobre políticas públicas, contas do governo e grandes contratos da União, além do envolvimento na negociação de cargos em órgãos públicos.
Sob a presidência de Dantas, a corte criou a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, também chamada de Secex Consenso, que tem apoio interno, mas divide opiniões fora da corte.
A secretaria alçou o TCU a árbitro em disputas entre o poder público e empresas em contratos de infraestrutura, o que também permitiu a aproximação de Dantas com o setor privado.
O modelo foi questionado pelo Partido Novo, que levou o caso ao STF, afirmando que o TCU extrapolou os limites constitucionais ao tentar interferir de maneira prévia em contratos públicos. Hoje, há um empate em 1 a 1. O julgamento foi paralisado por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, e a Secex Consenso, por um movimento de autocontenção, se afastou de temas polêmicos.
O TCU é composto por nove ministros, responsáveis por auxiliar o Congresso na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. Embora não faça parte do Judiciário, o tribunal tem prerrogativas próprias de uma corte de contas e pode, entre outras atribuições, julgar as contas de administrações públicas, determinar a correção de irregularidades, aplicar multas a servidores e imputar débitos a empresas que prestam serviços ao governo.
Dos nove ministros, seis são escolhidos pelo Congresso —três pela Câmara e três pelo Senado— e três são indicados pelo presidente da República, sendo que um deles deve ser escolhido entre auditores do próprio tribunal e outro entre integrantes do Ministério Público junto ao TCU. Os ministros têm mandato vitalício e se aposentam compulsoriamente aos 75 anos. Há, ainda, três ministros-substitutos.
O TCU foi para o centro da arena política no impeachment de Dilma Rousseff, quando rejeitou as contas do governo e apontou irregularidades no atraso de pagamentos à Caixa, no que ficou conhecido como "pedaladas". O julgamento ocorreu quando Dantas chegava à corte, indicado com apoio do então presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL).
Com domínio técnico, articulação política e uma ampla rede de relações em Brasília, Dantas acabou se convertendo em uma das figuras mais influentes do tribunal na interlocução com o poder público, após a saída em 2020 de José Múcio Monteiro, hoje ministro da Defesa de Lula.
Para um técnico que acompanha o tribunal, sob Dantas, o TCU passou a funcionar como um supervisor, coordenador e articulador da administração pública.
O protagonismo seria, em alguma medida, reflexo de uma disfuncionalidade: quanto mais a corte precisava interferir na execução das políticas, menos os órgãos responsáveis cumpriam plenamente suas funções. Dantas, segundo essa avaliação, deu ênfase a esse movimento, drenando o poder do Executivo.
No governo Lula, porém, o TCU foi limitado por uma atuação nova do Ministério da Fazenda na área fiscal. Em vez de ceder aos questionamentos da corte, a pasta preferiu apresentar projetos de lei no Congresso ou recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para endossar sua atuação. Foi dessa maneira, por exemplo, que obteve autorizações para criar exceções aos limites do arcabouço fiscal.
Com a deterioração da credibilidade da política fiscal e a necessidade de reforço nas contas, a expectativa é que esse tipo de manobra diminua, com o TCU atuando de forma mais firme.
Entre os casos da área fiscal herdados por Pacheco está um dos de maior interesse do governo: a investigação sobre o uso de fundos para executar políticas públicas fora do Orçamento, o que especialistas já apelidaram de "parafiscal".
Relatado por Dantas, o caso resultou em determinações para ampliar a transparência, a rastreabilidade e a governança desses recursos, mas sem interromper a execução das políticas públicas. Foi o caso do Pé de Meia, que não foi interrompido, mas foi incluído no Orçamento.
A decisão interessa à equipe econômica, que vinha negociando com o tribunal uma solução que preservasse os programas. Despesas com o Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, vêm sendo bancadas por meio de fundos.