Governo Lula perdoa R$ 1,2 bilhão em juros de empresas da Lava Jato

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu uma redução de R$ 1,2 bilhão em juros de indenizações de sete empresas que firmaram acordos de leniência após confessarem envolvimento em corrupção investigada pela Lava Jato. A maior redução, de quase R$ 460 milhões, foi obtida pela Odebrecht, atual Novonor, que também teve o prazo de pagamento ampliado até 2048. Ao todo, as repactuações reduziram em mais de R$ 6 bilhões o passivo das companhias. A informação é da Folha.

As negociações envolveram a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) e foram validadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2025. Entre as medidas, houve a substituição temporária da Selic pelo IPCA na correção das dívidas e a possibilidade de usar créditos tributários para quitar R$ 4,4 bilhões das indenizações. A CGU afirma que não houve perdão das dívidas ou redução das sanções, mas uma readequação dos encargos diante das dificuldades financeiras alegadas pelas empresas.

Foram beneficiadas Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, UTC, Engevix e Braskem. A renegociação teve origem em uma ação apresentada em 2023 por PSOL, Solidariedade e PCdoB no STF, que questionava acordos de leniência firmados durante a Lava Jato. As empresas passaram a integrar o processo posteriormente, durante uma audiência de conciliação. A CGU sustenta que a repactuação busca garantir a recuperação dos valores devidos à União, enquanto representantes de algumas companhias afirmam que as medidas apenas ajustaram as condições de pagamento.