Críticos à escolha de Moraes como relator do golpe não veem contradição em Mendonça no caso Master

Críticos do duplo vínculo —como inquisidor e vítima— do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes na relatoria dos inquéritos das fake news e da trama golpista não veem contradição na atuação de André Mendonça, também ministro da corte, como relator das investigações do Banco Master e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A escolha de Moraes como relator desses casos foi questionada à época por figuras ligadas ao bolsonarismo e pelo próprio André Mendonça. O principal argumento era de que Moraes não conseguiria agir de forma imparcial ao atuar como julgador de processos em que ele mesmo era alvo.

No campo governista, a escolha de André Mendonça como relator dos casos Master e do INSS tem sido criticada por um motivo semelhante. Parlamentares argumentam que o ministro atua de forma parcial ao quebrar o sigilo de alguns processos, mas manter sob segredo investigações que envolvem o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

Os deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Gil Diniz (PL-SP) elogiaram os afastamentos de Andrei Rodrigues da diretoria-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da inteligência do órgão determinados por Mendonça. A decisão foi suspensa nesta quarta (9) pelo ministro Edson Fachin.

"SOMOS TODOS MENDONÇA!! Segunda turma do STF forma maioria para AFASTAR os arapongas da PF", escreveu Diniz em uma rede social.

"Mendonça afastou o diretor-geral da PF e o chefe da Inteligência, Andrei Rodrigues e Leandro Almada. Agora só falta o nome de quem mandou produzir o dossiê. GRANDE DIA PARA A VERDADEIRA DEMOCRACIA!", publicou Garcia em seu perfil nas redes.

Ambos os parlamentares, que foram investigados no inquérito das fake news, criticaram a escolha de Alexandre de Moraes como relator da investigação que tratava de ataques contra os próprios ministros do STF, sendo Moraes um dos principais alvos.

Em 2021, quando foi alvo de uma operação de busca e apreensão, o deputado Gil Diniz publicou uma nota à imprensa argumentando que o inquérito não era legítimo porque o ministro Alexandre de Moraes se apresentava como vítima, investigador e julgador, agindo como "um déspota de toga".

O assessor de Douglas Garcia, Edson Salomão, foi alvo da mesma operação. Na ocasião, o parlamentar afirmou que havia uma "ditadura do judiciário" e classificou a ação como perseguição.

O duplo papel de Alexandre de Moraes como vítima e julgador também foi alvo de críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de apoiadores durante o julgamento da tentativa de golpe de Estado de 2022 e dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

As defesas do ex-presidente e de outros 191 réus entraram com pedidos para retirar Moraes da relatoria dos julgamentos, argumentando que a imparcialidade do julgador estava comprometida por ele ser também apontado como alvo da trama golpista. O STF não aceitou nenhuma solicitação.

Agora, a campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) exalta a atuação de Mendonça à frente da investigação do caso Master.

O próprio André Mendonça foi o único a votar, em 2025, pelo afastamento de Moraes e Dino da investigação da trama golpista. Mendonça apontou "perda de imparcialidade do julgador" no caso de Moraes, porque, segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), o ministro era alvo de ações militares clandestinas cujo objetivo era sua prisão ou assassinato.

Mendonça também afirmou que havia falta de isonomia no julgamento no caso de Dino, já que o ministro processou o ex-presidente em 2021.

"Não considero possível, sem que se fira a lógica de todo arcabouço constitucional de proteção à imparcialidade judicial, que, um mesmo magistrado, que se encontra nas mesmíssimas circunstâncias de fato, tenha reconhecida a quebra de sua imparcialidade em relação a todos os processos de natureza cível em que determinado indivíduo figure como parte, e, mesmo assim, possa continuar julgando-o em um processo de natureza criminal", disse.

O plenário do STF formou maioria para manter os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin no julgamento. Dino votou a favor, acompanhando o voto do então presidente da corte, o ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu que o pedido de suspeição de Moraes não demonstrava, de forma clara e objetiva, a parcialidade do ministro no processo.

"Alegações genéricas no sentido de que a autoridade arguida estaria na condição de ‘inimigo capital’ do requerente [Braga Netto] não conduzem ao automático reconhecimento da suspeição", afirmou Barroso.

Nesta quarta-feira (9), ao suspender a decisão de Mendonça e reintegrar Andrei Rodrigues e Leandro Almada ao comando da Polícia Federal, Dino destacou o envolvimento do colega do Supremo na investigação da qual é relator.

"Indaga-se: uma parte pode ser juiz de si mesma e antecipar juízos de valor sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente a mencionam?", questionou o ministro na decisão.

Dino embasou a medida na produção de um relatório interno da Polícia Federal usado por Moraes para pedir uma investigação contra Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução dos casos Master e do INSS.

Na última quarta-feira (2), quando começou a aumentar a crise envolvendo os ministros do STF e o caso Master, deputados federais do PT, PCdoB, PSOL e Rede pediram ao presidente do Supremo, Edson Fachin, a substituição do ministro André Mendonça na relatoria e o fim do sigilo de três investigações envolvendo o caso Dark Horse.

Os parlamentares sustentam que Mendonça não tem condições de conduzir o caso com imparcialidade. O documento aponta que o ministro tornou públicas investigações envolvendo o senador Jaques Wagner (PT) e informações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes, mas mantém sob sigilo os procedimentos sobre Flávio Bolsonaro.

Líderes do governo e apoiadores governistas não se opuseram à relatoria de Moraes nos processos em que a atuação do ministro foi criticada por bolsonaristas como parcial.

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-presidente do partido, disse em uma rede social à época que Moraes "atuou para coibir crimes eleitorais e garantir a lisura do pleito de 2022" e "em defesa da legalidade e da democracia", em referência à condução do ministro à frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e dos inquéritos das milícias digitais e das fake news.