BRB reconhece comportamento atípico em sistema de depósitos judiciais utilizado pelo TJ-BA

O Banco de Brasília (BRB) reconheceu a existência de um “comportamento atípico” no BRBJUS, plataforma utilizada para a gestão de depósitos judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A informação foi divulgada pela Presidência da Corte após o recebimento de um relato de incidente de segurança envolvendo a ferramenta.

De acordo com o TJ-BA, o banco foi formalmente notificado para prestar esclarecimentos. Em resposta assinada pelo presidente da instituição, Nelson Sousa, o BRB confirmou a ocorrência, mas informou que o diagnóstico definitivo ainda depende da conclusão de análises técnicas.

“Para a consolidação final do diagnóstico, faz-se necessária a conclusão das análises referentes à causa raiz definitiva, cronologia técnica detalhada, validação dos horários do evento, bem como aos mecanismos de acesso e correlação de evidências”, informou o banco.

O BRB indicou a expectativa de restabelecer integralmente o ambiente até esta segunda-feira (21). A previsão, entretanto, foi condicionada à conclusão das atualizações realizadas no sistema, dos testes funcionais e de segurança e da implantação de controles adicionais.

Em nota, o TJ-BA ressaltou que o incidente ocorreu exclusivamente em uma infraestrutura externa, pertencente e administrada pelo BRB. Segundo o Tribunal, a instituição bancária é responsável pela gestão, operação e segurança do BRBJUS.

A Corte também esclareceu que as credenciais relacionadas aos acessos investigados não são administradas pelo Judiciário baiano, mas pelo próprio banco.

“Nenhum incidente de segurança foi identificado ou reportado nos sistemas e ambientes tecnológicos do Tribunal de Justiça da Bahia, cuja infraestrutura permanece íntegra e operando normalmente”, afirmou o TJ-BA.

A equipe de tecnologia do Tribunal permanece monitorando preventivamente os ambientes internos. O TJ-BA informou ainda que está adotando as providências administrativas e judiciais cabíveis, incluindo o acionamento da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia para comunicar o episódio no processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O vínculo entre o Tribunal e a plataforma é regido pelo contrato nº 39/2021-S. Conforme a Presidência do TJ-BA, a vigência do acordo foi prorrogada excepcionalmente por determinação do STF na Reclamação Constitucional nº 96.420, apresentada pelo próprio BRB contra a Corte baiana.