Foto: Divulgação/Arquivo
Sede do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, nesta terça-feira (18), a desistência do Partido dos Trabalhadores (PT) de uma ação que pedia o recálculo da parcela do Fundo Eleitoral destinada à legenda nas eleições de 2026. A disputa envolvia o número de deputados federais eleitos pelo partido em 2022 que deveria ser considerado no cálculo: o PT defendia 69 parlamentares, enquanto o TSE utilizava 68. A reportagem é do Estadão.
A diferença surgiu após a cassação do diploma de um deputado em Alagoas, que provocou a retotalização dos votos e alterou a distribuição de uma cadeira. O julgamento havia sido interrompido após pedido de vista da ministra Estela Aranha, depois de o relator, ministro Kassio Nunes Marques, votar contra o pedido do PT.
Com a desistência, o TSE extinguiu o processo sem resolução do mérito, ou seja, não decidiu quem estava correto na disputa sobre o cálculo. A medida, porém, encerra a controvérsia que vinha impedindo o repasse da parcela de 48% do Fundo Eleitoral vinculada ao tamanho das bancadas, abrindo caminho para a liberação dos recursos aos partidos.