TJ-BA entrega 277 títulos de propriedade a moradores de Barreiras nesta terça

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza, nesta terça-feira (4), a entrega de 277 títulos de propriedade a moradores de Barreiras, no Oeste do estado. A solenidade ocorre às 18h, no Clube da Associação dos Policiais Militares do Oeste. Os beneficiários, ocupantes de núcleos urbanos informais, receberão os títulos de forma gratuita.  

A iniciativa está inserida no âmbito da Lei nº 13.465/2017, que instituiu a Regularização Fundiária Urbana (REURB). Durante a solenidade, estarão presentes o presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e a corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro. 

“O direito à propriedade formalizada é a chave que abre as portas para a cidadania plena”, destaca o presidente do TJ-BA, José Rotondano. 

A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinado a legalizar assentamentos informais e garantir o direito de propriedade aos ocupantes. Com isso, a REURB promove o direito social à moradia e a segurança jurídica para o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana. 

“A boa vontade de todos os lados em levar esse serviço, que é de grande utilidade para a comunidade, só tem a beneficiar o cidadão”, pontua a corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro.