STJ torna desembargadora aposentada do TJ-BA, filho e advogado réus por corrupção na Faroeste

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, seu filho, Vasco Rusciolelli Azevedo, e o advogado e colaborador Júlio César Cavalcante Ferreira. Com a decisão, os três passam à condição de réus pelo crime de corrupção passiva majorada no âmbito da Operação Faroeste.

O colegiado acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. O magistrado considerou prescrita a pretensão punitiva relacionada ao crime de violação de sigilo funcional, mas entendeu que existem elementos suficientes para o prosseguimento da acusação de corrupção passiva.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o caso envolve uma suposta negociação para obtenção de decisão judicial favorável mediante pagamento de vantagem indevida. A acusação aponta que uma advogada ligada a uma das partes teria oferecido R$ 50 mil em troca de uma decisão favorável em recurso que tramitava no TJ-BA.

Ainda conforme a denúncia, a negociação teria sido intermediada por meio do filho da então desembargadora. O MPF sustenta também que um dos denunciados teria elaborado previamente a minuta da decisão que, posteriormente, foi assinada pela magistrada.

Um dos principais elementos apresentados pela acusação é um laudo pericial sobre arquivo digital. De acordo com o MPF, a perícia identificou que a minuta da decisão havia sido produzida semanas antes de sua publicação oficial e apresentava correspondência literal com o ato posteriormente assinado.

Durante o julgamento, o Ministério Público sustentou que a acusação não está fundamentada exclusivamente em acordos de colaboração premiada. Foram citados ainda documentos e arquivos apreendidos durante as investigações, depoimentos de servidores do gabinete e elementos obtidos por meio de ação controlada.

Ao votar pelo recebimento da denúncia, Benedito Gonçalves considerou que a acusação descreve os fatos de maneira suficiente e apresenta justa causa para a abertura da ação penal.

A denúncia originalmente abrangia outras três pessoas, mas houve desmembramento do processo. Permaneceram na Corte Especial as acusações relacionadas ao chamado “núcleo judicial”.

Com a decisão do STJ, os inquéritos serão transformados em duas ações penais para apurar a suposta prática de corrupção passiva majorada atribuída aos três denunciados.