Sidninho aponta aprovação de PLC dos precatórios do Fundef como “retratação histórica”

O vereador Sidninho (PP) comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 04/26, que dispõe sobre a destinação da primeira parcela do precatório judicial do Fundef recebida pelo Município de Salvador em 2026. Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério serão direcionados aos profissionais do magistério da Educação Básica, beneficiando cerca de 6,5 mil professores com o pagamento total de R$ 93 milhões.

Para Sidninho, a postura dos educadores ao aceitarem o canal de negociação com o Executivo demonstrou maturidade política e compromisso com o futuro da educação soteropolitana. Das três emendas apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato), duas serão incorporadas à matéria.

"O que vimos aqui foi um momento de reparação e grandeza. A postura dos professores, que abriram espaço para o diálogo franco com o prefeito Bruno Reis, permitiu construir essa vitória coletiva. O entendimento coroou anos de luta dos profissionais da educação municipal, assegurando o respeito aos direitos financeiros historicamente reivindicados", frisou o parlamentar, reforçando: "Sem dúvida, trata-se de uma retratação histórica que faz justiça a quem dedica a vida a transformar Salvador através da educação".

Uma das mudanças incorporadas ao PLC nº 04/26 prevê a inclusão de professores substitutos entre os beneficiários dos precatórios. Para ter direito ao pagamento, será necessário comprovar o exercício das funções de magistério na rede municipal entre os anos de 1998 e 2006.

Outra emenda aprovada beneficia cerca de 60 professores de Nível 3 que solicitaram mudança de nível, garantindo que a alteração tenha efeitos financeiros retroativos à data em que o pedido foi protocolado. O processo de negociação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação e o prefeito Bruno Reis foi articulado pelo presidente da CMS, Carlos Muniz (PSDB).