Justiça decreta falência da Oi

A operadora de telefonia Oi teve sua falência decretada por decisão da Primeira Câmara de Direito Privado, em julgamento realizado na tarde desta terça-feira (25).

A empresa tinha tido a falência decretada em novembro do ano passado, mas a decisão foi suspensa pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), após bancos terem entrado com recurso.

O pedido de vista ocorreu depois de a desembargadora Mônica Di Piero votar a favor da falência, ou seja, contra o agravo de instrumento que havia levado a empresa de volta à recuperação judicial em novembro de 2025 —ocasião em que Bradesco e Itaú apresentaram recursos.

As defesas dos bancos argumentaram que a administração da empresa não teria cumprido o plano previsto pela recuperação judicial e que a quebra seria precipitada.

Os bancos recorreram de uma decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que já havia decretado a falência do grupo, mas com continuação provisória das atividades da empresa de telecomunicações.

O advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial.

A interrupção do julgamento em junho ocorreu poucos dias após a Justiça suspender temporariamente a venda da participação da Oi na unidade de fibra óptica V.tal para fundos do BTG Pactual e parceiros, negócio avaliado em R$ 4,5 bilhões.

A V.tal é considerada o principal ativo remanescente da reestruturação da Oi.

Nesta terça-feira, os desembargadores recusaram os agravos apresentados pelos bancos e confirmaram a decisão anterior que decretou a quebra da companhia. Eles justificaram a decisão por atrasos de pagamentos e descumprimento do plano de recuperação.

A crise que levou a Oi à falência teve origem ainda nos anos 2000, em meio à política dos "campeões nacionais" dos primeiros governos petistas, cujo objetivo era transformar a companhia em uma líder do setor de telecomunicações.

Em 2008, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou a Lei Geral de Telecomunicações, por decreto, para permitir que a Oi comprasse a Brasil Telecom —uma operação proibida pelas regras então vigentes, que impediam um mesmo controlador de deter duas concessionárias de telefonia fixa.

Com o aval do governo, a Oi se expandiu por quase todo o país, exceto São Paulo, mas a fusão já carregava problemas financeiros: uma dívida de cerca de R$ 1,2 bilhão surgiu durante o processo.

A situação piorou com a entrada da Portugal Telecom em 2010, que adquiriu 23% do capital da Oi e, em 2014, promoveu a fusão das duas companhias.

Dessa união surgiu outra dívida bilionária, além de questionamentos sobre a avaliação dos ativos portugueses, acusados de sobrepreço e acompanhados de passivos de curto prazo.

Essas decisões acabaram empurrando a Oi para uma espiral de endividamento que culminou na recuperação judicial.

Desde a primeira recuperação judicial, em 2016, a Oi vinha vendendo ativos e fatiando operações. A unidade de fibra óptica foi transformada na V.tal, hoje controlada pelo BTG Pactual; a marca Oi Fibra passou a se chamar Nio.

A operação de TV por assinatura foi vendida à Mileto Tecnologia. A operadora mantém ainda a divisão Oi Soluções, voltada ao setor corporativo e governamental, com serviços de nuvem, segurança digital e internet das coisas. Mesmo assim, a empresa não conseguiu retomar fôlego financeiro.

Em 2024, a Oi deixou de operar como concessionária de telefonia fixa, perdendo a obrigação de oferecer planos públicos e passando a atuar apenas em regiões onde é a única prestadora privada, sob acordo válido até 2028.

Na semana passada, a companhia iniciou o processo de demissões de funcionários que havia sido acordado com entidades sindicais. A proposta em negociação poderia atingir quase 1.000 trabalhadores.

Procurada, a Oi ainda não se manifestou.