Filhos de Tarcísio viram sócios de empresário que opera créditos tributários

Os dois filhos do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tornaram-se sócios, em junho deste ano, de um empresário baiano cuja família é do ramo de consultoria e recuperação de créditos tributários.

Uma das empresas da família, a Lex Tax, anuncia nas redes sociais a recuperação de créditos tributários como uma de suas especialidades. O sucesso da atividade depende de homologações e decisões administrativas do poder público. Outra empresa, a All Tax, oferece sistemas de planejamento e gerenciamento tributário estratégico.

Em sua página na internet, a All Tax anuncia ter como clientes empresas de energia e proteína animal, companhias que pertencem a grupos econômicos que, segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, obtiveram mais de R$ 680 milhões em créditos outorgados de ICMS em São Paulo de 2023 a 2025.

Tarcísio e um dos controladores das empresas afirmaram, por meio de nota, que as atividades das empresas e do filho do governador não caracterizam conflito de interesses.

Letícia Ferreira de Freitas, 19, e Matheus Ferreira de Freitas, 27, fazem raras aparições com os pais e não têm páginas públicas em redes como o Instagram. Matheus tem um perfil desatualizado no LinkedIn, em que informa duas formações: gestão pública no Centro Universitário IESB, de Brasília, e engenharia de produção na UnB. Eles não estiveram, por exemplo, no palco da convenção do Republicanos, no último sábado (1º), que oficializou a candidatura à reeleição do governador.

Os irmãos abriram a Ferreira de Freitas Participações em 6 de fevereiro deste ano, segundo a Junta Comercial paulista. Registrada como microempresa, com capital de R$ 10 mil e objeto social de consultoria empresarial e intermediação de negócios, ela tem 51% das cotas com Matheus e 49% com Letícia. Ambos declararam como endereço a avenida Morumbi, 4.500 —o Palácio dos Bandeirantes.

Em junho, representada por Matheus, a Ferreira de Freitas se associou à empresa RB Par Ltda, uma consultoria de gestão empresarial sediada em Lauro de Freitas (BA), e constituiu uma empresa de participações, a BR Invest, com capital de R$ 60 mil (R$ 20 mil já aportados) dividido igualmente entre os sócios. O responsável pela RB Par é Rodrigo Barbosa de Sousa, 27, natural de Salvador, que também assina como administrador da BR Invest ao lado de Matheus.

Rodrigo tem empresa em seu nome, a RBS Corporate Finance, de otimização financeira, que informa em site que só é remunerada quando há benefício econômico efetivo para o cliente.

As empresas Lex Tax e All Tax são controladas pelo pai de Rodrigo, Luciano Santos de Sousa, que no fim dos anos 1990 foi subsecretário da Fazenda da Bahia. Luciano é sócio-diretor da Lex Tax e co-CEO da All Tax. Até a última terça-feira (4), Rodrigo dizia integrar o conselho da Lex Tax em seu perfil no LinkedIn. Nesta quarta (5), quando a sociedade com a empresa dos filhos do governador foi revelada pelo portal Metrópoles, ele retirou a informação do ar.

Luciano, por meio de nota, negou haver conexões entre suas empresas. Disse que a All Tax presta serviços de tecnologia, desenvolvendo softwares, mas que não presta consultoria tributária. Por outro lado, ele reconheceu que a Lex Tax presta este tipo de serviço, mas afirmou que não possui clientes em São Paulo ou que contribuem com o ICMS paulista.

"Dessa forma, é incorreto estabelecer qualquer relação entre benefícios fiscais concedidos pelo Estado de São Paulo e consultorias e serviços prestados pela Lex Tax ou pela All Tax", disse. "Não existe, portanto, qualquer fundamento para a alegação de que há conflito de interesses envolvendo Matheus de Freitas e as atividades desenvolvidas pelas duas empresas", complementou o empresário.

Por meio de nota, o governador Tarcísio afirmou que "repudia a tentativa de expor e associar as atividades privadas de seus filhos a assuntos relacionados ao governo do estado".

"Suas vidas pessoais e profissionais sempre foram conduzidas de forma absolutamente independente e sem qualquer vínculo com a administração estadual. Não houve qualquer agenda, reunião ou audiência do governador, nem de seu gabinete, com representantes das empresas mencionadas", concluiu a nota.

A reportagem tentou contato por telefone com Matheus, sem sucesso.

O contrato social da BR Invest prevê entrada de investidores externos, aquisição de participações e venda total ou parcial da sociedade. Também autoriza aportes por adiantamento para futuro aumento de capital e por empréstimo dos sócios.

Tanto a consultoria dos filhos do governador quanto a nova sociedade foram registradas em endereços de escritórios compartilhados. Nos cadastros da Receita Federal, a Ferreira de Freitas informa como contato o email e o telefone de um escritório de contabilidade, com DDD do Rio de Janeiro. A BR Invest, sediada na Faria Lima, registrou o mesmo número de celular da RB Par, com DDD de Salvador.