Fachin apresenta plano sobre conflito de interesse e diz que integridade é pauta vital do Judiciário

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, apresentou formalmente nesta terça-feira (4) sua proposta para prevenir conflitos de interesse na magistratura. A minuta prevê regras para participação em eventos, recebimento de presentes e atividades privadas, além de um mapeamento dos vínculos familiares que possam comprometer a imparcialidade dos juízes.

Fachin leu um resumo do texto ao plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e abriu prazo de 60 dias para colher sugestões dos tribunais para aprimoramento da resolução. Depois disso, o caso será levado novamente aos conselheiros para votação. A iniciativa do ministro, revelada pela Folha, vem na esteira da sua investida por uma agenda ética para o Judiciário.

Na abertura da sessão, o ministro disse que a melhoria dos mecanismos de transparência e integridade é uma pauta "prioritária e vital" para o CNJ. "Muitas transformações institucionais acontecem sem alarde, e essa é uma delas. Todos esses movimentos representam um avanço silencioso, mas profundo e substantivo."

Ele também apresentou um balanço dos processos examinados pelo CNJ contra juízes suspeitos de irregularidades. De acordo com Fachin, desde o início da sua gestão, em setembro de 2025, 14 magistrados que cometeram faltas gravíssimas foram afastados. "A atuação disciplinar é uma de nossas competências constitucionais mais relevantes para a preservação da ética", disse.

A proposta do ministro tem como base sugestões feitas pelo Onit (Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário). O ministro orienta os tribunais a adotar, em até seis meses, mecanismos para identificar cenários de potencial conflito, como a criação de uma plataforma para que magistrados declarem "interesses relevantes" e de um canal confidencial de aconselhamento ético.

A lista de "situações de atenção especial" inclui a participação em eventos, congressos e atividades acadêmicas custeadas ou patrocinadas por empresas privadas. Fachin defende, por exemplo, medidas para identificar se o financiador tem processos perante o tribunal em que o juiz atua.

O recebimento de presentes, hospitalidade, cortesias, benefícios e vantagens também estará sujeito, pela proposta de Fachin, ao escrutínio dos tribunais, que "deverão examinar, de forma objetiva, em cada caso, os critérios para aceitação", observando os princípios da impessoalidade e da prudência.

O magistrado propõe ainda aos tribunais uma espécie de levantamento das atividades externas dos juízes (acadêmicas, culturais, científicas, empresariais ou profissionais), das suas relações econômicas e societárias e das suas participações em associações, fundações, entidades ou organizações.

O foco também deve se voltar, de acordo com o presidente do STF, aos "vínculos familiares ou profissionais suscetíveis de produzir conflito de interesses" e às "relações com fornecedores, prestadores de serviços, grandes litigantes ou agentes econômicos" que possam ter processos em tramitação.

Se aprovadas pelo plenário do CNJ, as novas regras valem para todos os tribunais brasileiros, incluindo os superiores, com exceção do Supremo, que não é subordinado ao conselho. Centro de uma divergência interna no tribunal, o código de conduta específico para o STF está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, que deve entregar uma primeira versão do texto após as eleições.