Estudante perde bolsa do Prouni após extratos com apostas da mãe

Antes de tentar ingressar no Prouni (Programa Universidade para Todos), o estudante Eduardo Luvizetto dos Santos já havia passado quase três anos tentando entrar na universidade. Quando foi pré-selecionado para uma bolsa integral de psicologia na Unip (Universidade Paulista), acreditou que realizaria o sonho de cursar o ensino superior.

No entanto, a expectativa terminou durante a análise da documentação, quando teve o benefício negado devido às movimentações financeiras da mãe em plataformas de apostas online.

O caso repercutiu nas redes sociais e levantou dúvidas sobre os critérios de renda do programa federal, que oferece bolsas para cursos de graduação em instituições privadas. Eduardo afirma que os valores nos extratos da mãe eram depósitos e saques em sites de bets, não renda familiar.

Morador de Campinas (SP), Eduardo vive com a mãe, aposentada pelo INSS com um salário mínimo, e disse ter apresentado documentos e extratos de toda a família, como exige o Prouni.

Segundo ele, a comprovação de renda corria normalmente até uma funcionária da Unip pedir seu comparecimento ao campus.

"Ela falou que os meus documentos estavam todos corretos, que eu tinha perfil para receber a bolsa. O problema eram aquelas movimentações que apareciam no extrato da minha mãe e que dava para ver que eram jogos", afirma Eduardo em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.

Ao ser informado da decisão, Eduardo afirma que tentou explicar que aquelas operações não representavam renda. "Dá para ver a dinâmica: o dinheiro entra e sai das plataformas. Mesmo assim, a bolsa foi indeferida".

O estudante apresentou recurso administrativo contestando a decisão, mas o pedido foi negado. Agora, prepara uma ação judicial para tentar reverter o indeferimento.

"Vou entrar com uma ação porque acredito que houve uma interpretação equivocada. Apostas não são renda da minha família. Quero que a Justiça analise esse caso para que eu consiga a bolsa", afirma Eduardo.

Além da disputa sobre os critérios de renda, o episódio revelou à família a dimensão da dependência da mãe em apostas online. Embora soubesse que ela fazia apostas, Eduardo afirma que imaginava que as perdas fossem pequenas.

"Nós achávamos que ela perdia R$ 100, R$ 200 por mês. Quando tive acesso aos extratos e ao celular, descobri centenas de movimentações em plataformas ao longo de cerca de dois anos. Foi quando percebi que ela estava completamente viciada", explica Eduardo.

O estudante evita responsabilizar a mãe pela perda da bolsa. "Ela é vítima dessa situação tanto quanto eu. Não vou demonizá-la nem jogar toda a responsabilidade nela. Ela precisa de ajuda e acolhimento".

A família conseguiu atendimento psicológico gratuito após a repercussão do caso e, segundo Eduardo, passou a excluir aplicativos, bloquear conteúdos relacionados às apostas e trocar o número de telefone da aposentada para reduzir os estímulos aos jogos.

Como funciona a análise da renda

As diretrizes para a apuração da renda familiar e a documentação exigida pelo Prouni preveem o uso de contracheques, declarações de Imposto de Renda, carteira de trabalho, comprovantes de benefícios previdenciários e, em determinadas situações, extratos bancários.

Segundo Henrique Silveira, advogado e sócio do escritório Mattos Filho, a regulamentação permite que as instituições de ensino utilizem a movimentação bancária para verificar a renda familiar.

No caso das apostas online, porém, o advogado afirma que é preciso distinguir ganhos ocasionais de uma atividade recorrente.

"Se uma pessoa recebe um prêmio isolado, trata-se de um rendimento eventual, que não representa necessariamente a renda familiar. Por outro lado, se ela aposta de forma frequente, com entradas recorrentes de recursos, essa atividade pode ser considerada na composição da renda familiar para fins de elegibilidade ao Prouni", explica Silveira.

Silveira ressalta que o estudante pode recorrer à Justiça caso entenda que houve interpretação equivocada da documentação apresentada. "Se a decisão administrativa for definitiva, é possível ajuizar uma ação para discutir se esses recursos deveriam ou não ser computados na renda familiar per capita e, caso o Judiciário acolha esse entendimento, garantir a concessão da bolsa."

O advogado pondera, no entanto, que, se a decisão da instituição de ensino tiver sido baseada dentro das regras do MEC, não haveria fundamento para um pedido de indenização.

"Não haveria fundamento algum para se pleitear qualquer tipo de indenização, pois a instituição nada mais fez do que cumprir a regulação do MEC a que está obrigada, a partir das informações de que dispunha. Não haveria, assim, qualquer ato ilícito a justificar um pedido de reparação", explica Silveira.

Na avaliação do advogado, o caso também mostra uma limitação da regulamentação do programa. "A legislação é anterior à popularização das apostas online e não contempla situações como essa. É provável existirem outros casos semelhantes, o que torna necessária uma atualização das regras pelo MEC".

Em nota, a Unip afirmou que segue as regras estabelecidas pelo Prouni e pelo MEC para a concessão e manutenção das bolsas. Segundo a universidade, a legislação determina que a análise da renda familiar considere os rendimentos de qualquer natureza recebidos pelos integrantes do grupo familiar, de forma regular ou eventual, cabendo às instituições participantes cumprir os critérios previstos na lei do Prouni e nas portarias do MEC.

A instituição afirmou ainda que as análises são registradas no sistema do MEC e que estudantes que discordarem do resultado podem recorrer ao ministério. A universidade reconheceu que o transtorno do jogo representa um problema de saúde pública, mas afirmou que a regulamentação do Prouni não exclui ganhos provenientes de apostas do conceito de renda familiar para fins de concessão de bolsas de estudo.

Procurado, o MEC não respondeu aos questionamentos da reportagem até a publicação deste texto.

Enquanto aguarda os próximos passos da ação judicial, Eduardo afirma que não desistiu do sonho de cursar psicologia. "Esperei quase três anos por essa oportunidade. Vou continuar tentando porque esse sempre foi o curso que eu quis fazer”.