Votação da PEC da autonomia do Banco Central deve ficar para depois das eleições

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que amplia a autonomia orçamentária, financeira e administrativa do Banco Central, ficou fora da pauta do Senado nesta semana e ainda não tem data para ser votada. Com o Congresso esvaziado às vésperas do recesso parlamentar e das eleições de outubro, a expectativa é que a análise da proposta seja adiada para após o pleito. A informação é do Estadão.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho, após mais de dois anos de debates. O texto transforma o Banco Central em uma entidade pública de natureza especial, garantindo maior autonomia administrativa e financeira, além de incluir o Pix na Constituição. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), cobra que a proposta seja levada ao plenário, mas ainda não houve definição por parte da presidência do Senado.

O governo federal resiste à aprovação da matéria por considerar que a mudança pode aumentar a volatilidade dos resultados fiscais. A equipe econômica defende uma alternativa que preserve o Banco Central como autarquia federal, mantendo o atual modelo de contabilização das transferências entre o Tesouro Nacional e a autoridade monetária.