TSE pode manter condenação inédita de vereador baiano por violência política de gênero contra ex-vereadora de Camaçari

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar, nas próximas semanas, o julgamento de um dos principais processos sobre violência política de gênero em tramitação no país. Em análise está o recurso relacionado ao caso da ex-vereadora de Camaçari, Professora Angélica Bittencourt, vítima de suposta violência política de gênero, importunação sexual e injúria racial, praticados pelo vereador Dentinho do Sindicato (PT), durante o exercício do mandato.

Caso o Plenário confirme o voto já apresentado pela relatora, ministra Estela Aranha, a decisão poderá consolidar a mais severa condenação já confirmada pela Justiça Eleitoral brasileira em um caso de violência política de gênero, reunindo, em um único processo, o reconhecimento dos crimes de violência política de gênero e importunação sexual praticados contra uma mulher no exercício de mandato eletivo.

O processo também marca o primeiro caso com condenação por violência política de gênero na Bahia e está entre os primeiros do país a chegar ao Tribunal Superior Eleitoral.

Parte das possíveis agressões que fundamentaram a condenação foi registrada pela equipe da então vereadora Professora Angélica Bittencourt. Ao perceber a aproximação do vereador Dilson Vasconcelos Soares, conhecido como Dentinho do Sindicato, integrantes da equipe iniciaram a gravação das imagens, que passaram a integrar o conjunto probatório analisado pela Justiça Eleitoral.

Nas gravações, o vereador aparece retirando a identificação da então vereadora do assento que ela ocupava após passar a integrar a bancada de situação. Em seguida, tenta impedir que ela permaneça no local e se aproxima fisicamente da parlamentar. Em um dos momentos registrados, coloca o cotovelo entre as pernas da vereadora e chega a abraçá-la sem seu consentimento, deixando-a visivelmente constrangida. As imagens integraram o conjunto probatório utilizado pelas instâncias ordinárias para fundamentar a condenação pelos crimes de violência política de gênero e importunação sexual.

Outro trecho, registrado pelo circuito interno de câmeras da Câmara Municipal, mostra que, antes da chegada da então vereadora ao plenário, Dentinho do Sindicato teria tentado alterar a identificação do assento destinado à parlamentar. As imagens mostram o vereador amassando o papel com o nome da Professora Angélica e arremessando-o ao chão. O episódio também passou a integrar o conjunto de provas apresentado pela defesa da então vereadora durante o processo.

Na sessão virtual iniciada em 19 de junho, a ministra Estela Aranha votou pela manutenção da condenação do vereador Dentinho do Sindicato pelos crimes de violência política de gênero e importunação sexual, promovendo apenas ajuste na dosimetria da pena. O voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva, formando maioria até o momento.

Posteriormente, o ministro Floriano de Azevedo Marques apresentou pedido de destaque, transferindo a análise para julgamento presencial. Embora ainda não exista data definida, a expectativa da assistência de acusação é de que o processo retorne à pauta do Tribunal após o recesso do Judiciário, previsto para o mês de agosto. Se a maioria for mantida, a condenação será consolidada e deverá reforçar um importante precedente da Justiça Eleitoral na aplicação da Lei nº 14.192/2021 aos casos de violência política de gênero.