Prefeitura diz que decisão judicial não altera contrato de concessão do Aterro Metropolitano Centro

Em nota enviada a este Política Livre nesta sexta-feira (31), a Prefeitura de Salvador afirmou que a decisão judicial mencionada na reportagem "Justiça nega pedido e mantém suspensão de reajuste de concessão de R$ 2,67 bi em Salvador", publicada pelo jornal Folha de S.Paulo e reproduzida pelo site na quinta-feira (30), não produz efeitos práticos sobre a execução do contrato de concessão do Aterro Metropolitano Centro (AMC).

Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGMS), a decisão diz respeito ao julgamento de um pedido apresentado pela concessionária Battre em um agravo de instrumento. No entanto, permanece em vigor a decisão proferida em 9 de julho pela Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que restabeleceu os efeitos do Termo Aditivo nº 22 após acolher pedido de suspensão de liminar apresentado pelo município.

De acordo com a Prefeitura, a decisão da presidência do TJ-BA mantém o atual modelo econômico-financeiro da concessão. Ao conceder a suspensão da liminar, o presidente do tribunal entendeu que a interrupção dos efeitos financeiros do aditivo poderia comprometer a continuidade de um serviço público considerado essencial, além de afetar os investimentos previstos para ampliar a capacidade operacional do aterro.

Com isso, conforme a PGMS, a decisão mencionada na reportagem não modifica o cenário jurídico atual. A administração municipal sustenta que continua válida a decisão da presidência do TJ-BA, que permanecerá eficaz até o trânsito em julgado do processo.

Leia abaixo a nota da Prefeitura de Salvador:

A Prefeitura de Salvador, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGMS), esclarece que a decisão mencionada na reportagem não produz qualquer efeito prático sobre a execução do contrato de concessão do Aterro Metropolitano Centro (AMC).

A decisão refere-se ao julgamento de um pedido apresentado pela concessionária Battre em agravo de instrumento. No entanto, permanece vigente a decisão proferida em 9 de julho pela Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, que, em suspensão de liminar requerida pela PGMS, restabeleceu os efeitos do Termo Aditivo nº 22 e manteve o atual modelo econômico-financeiro da concessão.

Ao conceder a suspensão, o presidente do TJ-BA reconheceu que a interrupção dos efeitos financeiros do aditivo poderia comprometer a continuidade de um serviço público essencial e a realização dos investimentos necessários à ampliação da capacidade operacional do aterro.

Assim, a decisão mencionada na matéria não altera o cenário jurídico vigente, permanecendo eficaz a decisão da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia até o trânsito em julgado do processo.