Polícia Civil não vê crime de Bolsonaro no episódio da arma apreendida em blitz, mas indicia segurança

A Polícia Civil do DF (Distrito Federal) não viu crime do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no episódio da arma registrada em nome dele e apreendida durante uma blitz no dia 15 de junho. Entretanto, o segurança que portava a pistola, Estácio Leite da Silva Filho, foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

O relatório foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (1º). Ele pediu um novo parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) em 48 horas, e depois dará o mesmo prazo para a defesa de Bolsonaro se manifestar. Só então o magistrado deve decidir sobre a prorrogação ou não da prisão domiciliar do ex-presidente.

"Analisando os elementos probatórios produzidos dos autos, constata-se que Jair Messias Bolsonaro possuía o registro válido da arma de fogo, não havendo restrições conhecidas para que tivesse a arma regularmente registrada em sua residência", diz a Polícia Civil, afirmando que não havia ordem judicial para recolhimento da pistola ou qualquer restrição similar.

Em relação a Estácio, por outro lado, o delegado Thiago Boeing Schemes da Silva afirma que ele tinha autorização para portar armas de fogo da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, mas "portava arma registrada em nome de terceiro, sem autorização de seu proprietário e em desacordo com as exigências legais do Estatuto do Desarmamento".

A justificativa de Estácio após a abordagem policial foi a de que ele levaria a pistola para conserto e devolveria a Bolsonaro no dia seguinte. O ex-presidente, por sua vez, disse em depoimento que notou de fato uma falha na arma e chamou Estácio para "dar uma olhada", mas negou ter dado aval prévio para que a pistola fosse levada de sua residência.

A defesa de Bolsonaro alegou ao STF que o percussor da arma foi removido sem que o ex-presidente soubesse —uma decisão da sua equipe de segurança e de sua família para tornar a pistola inoperante e evitar acidentes, já que ele faz uso de medicamentos psiquiátricos que podem afetar a sua cognição e seu estado mental

A perícia feita na arma, de acordo com a Polícia Civil, constatou após uma série de testes que a pistola estava "apta para efetuar disparos em série". A arma apreendida na blitz, a 33 quilômetros de onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, era uma pistola Glock de calibre 9 milímetros. Havia também um carregador e trinta munições.

A defesa do ex-presidente se reuniu nesta terça-feira (30) com Moraes e fez um novo apelo pela prorrogação do período de prisão domiciliar. O prazo venceu na quinta-feira passada. Como mostrou a Folha, o ministro estava inicialmente disposto a renová-lo por mais 90 dias, mas a apreensão da arma acendeu um alerta no magistrado.

Nas redes sociais, o advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que Moraes ouviu "com muita urbanidade" os argumentos sobre o estado de saúde do ex-presidente e as explicações a respeito da arma. "Tenho que os argumentos trazidos, sobre ambos os tópicos a serem apreciados, são relevantes e encontram-se com fundamentos bastantes para a manutenção do regime domiciliar", escreveu.

Passados os 90 dias da prisão domiciliar, familiares e aliados de Bolsonaro dizem esperar a prorrogação, embora entendam que Moraes estaria mais inclinado a encerrá-la, cenário em que o ex-presidente seria levado de volta à unidade prisional conhecida como Papudinha. Contudo, esses mesmos interlocutores ponderam que a posição da PGR pode fazer diferença.

Antes da conclusão do relatório da Polícia Civil do DF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que ainda era prematuro falar em falta disciplinar cometida pelo ex-presidente, e sugeriu aguardar o desenrolar da investigação sobre a arma. O PGR deve enviar uma nova manifestação sobre o caso nos próximos dois dias, e tende a manter sua posição.

Além disso, outros ministros do Supremo preferem que Bolsonaro seja mantido em casa. A avaliação desses magistrados é a de que o regime domiciliar foi cumprido sem intercorrências ou indícios de descumprimento, mesmo em meio ao avanço das articulações para a campanha eleitoral, e que o retorno à Papudinha pode gerar um tumulto político.

Bolsonaristas também afirmam que a volta para a Papudinha daria ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato do PL à presidência da República, uma plataforma eleitoral mais robusta em torno da narrativa de que o Supremo persegue politicamente seu pai. Além disso, afirmam que o estado de saúde do ex-presidente ainda é frágil, apesar da melhora nas crises de soluço.

O ex-presidente foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão, por liderar uma tentativa de golpe de Estado no país. Ele cumpre pena em casa desde 27 de março, quando teve alta de um período de internação hospitalar para tratar um quadro de broncopneumonia.