Moraes manda Bolsonaro explicar se autorizou uso de imagem de IA em convenção do PL

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) explique em até 48 horas o uso de um vídeo do ex-presidente feito por inteligência artificial e exibido na convenção eleitoral de seu partido, realizada no sábado (25).

Segundo o magistrado, caso Bolsonaro tenha concordado com o uso do material, a conduta seria grave o suficiente para o retorno dele ao regime fechado de cumprimento de pena. Atualmente, o ex-presidente está detido na casa onde mora, em Brasília.

"A eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado", disse.

No despacho desta terça-feira (28), o relator cita decisão anterior na qual vedou a divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio usado. Ainda, fez menção à vedação da legislação eleitoral do uso de imagem de pessoas sem a devida autorização.

"A vedação eleitoral é especialmente rigorosa porque busca preservar a autenticidade da comunicação política e impedir a manipulação eleitoral por meio de tecnologias digitais", disse o ministro.

Por outro lado, se a resposta for no sentido de que Bolsonaro não sabia do vídeo, a responsabilização recai sob Flávio Bolsonaro e o PL, já que a prática de deep fake é proibida pela legislação eleitoral.

Segundo o magistrado, a informação sobre a exibição do vídeo chegou ao Supremo por meio da imprensa. Moraes afirma que o direito à imagem é um direito fundamental, mas o uso dela para fins eleitorais depende de consentimento prévio.

"A utilização da imagem de terceiros para fins eleitorais, inclusive em material de lançamento de campanha, será admitida quando houver consentimento da pessoa retratada, seja de forma expressa, seja por sua participação voluntária em atos de campanha, gravações, fotografias ou outras manifestações inequívocas de apoio", disse.

Há duas semanas, a defesa de Bolsonaro argumentou ao Supremo que o ex-presidente não sabia que a carta escrita por ele seria lida pelo filho. Também disse que não tinha conhecimento de que o material violava as regras impostas pelo ministro.

Depois da divulgação da carta, Moraes reafirmou, em 17 de julho, a proibição de visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias e ampliou restrições, vetando contatos políticos até as eleições de outubro, visitas por 30 dias e a divulgação de novos manifestos.

De acordo com o ministro, naquela decisão, a leitura da carta foi o primeiro descumprimento das regras impostas ao regime domiciliar. Moraes afirmou que a justifica da defesa "não é plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos". Isso porque, segundo ele, já havia detalhado a restrição e afirmando que "não seriam admitidos subterfúgios" para produzir material a ser publicado em redes sociais.

Moraes ainda chamou de "patética" a alegação de que as regras tornariam Bolsonaro incomunicável.

Segundo o relator, a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem reconhecido manifestações de apoio político desde que a adesão seja autêntica, não simulada, manipulada ou fruto de atribuição indevida de apoio por parte da campanha. Mas o ministro também acrescentou que Bolsonaro foi condenado pelo Supremo e teve seus direitos políticos suspensos, bem como o uso de redes sociais proibido.

O tema do vídeo de Bolsonaro na convenção também está sob análise no TSE. Após sorteio, o presidente da corte, Kassio Nunes Marques, se tornou o relator da ação, cabendo a ele a decisão inicial sobre a regularidade da conduta. O ministro poderá enviar automaticamente a decisão ao plenário para validação, ou fazê-lo apenas se houver apresentação de recurso.

Advogados da campanha de Flávio Bolsonaro defenderam à corte eleitoral o uso do material sob o argumento de que a gravação não pretendeu enganar o público ou espalhar conteúdo falso.

O documento assinado pela ex-ministra e advogada Maria Claudia Bucchianeri responde a uma representação por propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial contra o PL e Flávio Bolsonaro apresentada pela Federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte, no domingo (26).

O vídeo exibido na convenção tem 46 segundos e traz a imagem de Bolsonaro com um fundo branco. O ex-presidente se dirige ao público: "Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária, baseada em algo que eu nunca fiz".