Moraes assume presidência do STF durante recesso e decidirá sobre questões urgentes

O ministro Alexandre de Moraes assumirá na sexta-feira (17) a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) e ficará à frente da corte até o fim do recesso, em 31 de julho. Ele decidirá sobre questões urgentes durante o período, como determina o regime interno.

Moraes é atualmente vice-presidente do Supremo. O tribunal é chefiado pelo ministro Edson Fachin, que comanda o plantão judicial desde 2 de julho até esta quinta (16). Os dois tomaram posse nos postos em setembro de 2025, reeditando a dobradinha do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2022.

Tradicionalmente, o STF tem dois períodos de recesso: entre o fim e o início do ano, de dezembro a janeiro, com a abertura oficial do ano judiciário em fevereiro, e na metade do ano, em julho. As sessões plenárias e os prazos processuais são suspensos, mas há um regime de plantão para decidir medidas urgentes.

A diretora-geral do STF, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, suspendeu os prazos processuais de 2 a 31 de julho de 2026, prorrogando as datas para 3 de agosto.

Durante a pausa de janeiro, Moraes determinou a abertura de um inquérito para apurar o vazamento de dados fiscais de ao menos dois ministros. O objetivo era apurar se houve quebra de sigilo na Receita Federal ou no Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) de integrantes da corte e familiares.

A decisão se deu, segundo apurou o jornal Folha de São Paulo, após a divulgação de informações no âmbito do caso Banco Master envolvendo Moraes e o colega Dias Toffoli, então relator do processo sobre o banco na corte e depois afastado por sua ligação com a instituição de Daniel Vorcaro.

Segundo documentos da Receita, o Master declarou pagamentos ao escritório da mulher de Moraes, o Barci de Moraes Sociedade de Advogados, de R$ 80,2 milhões em dois anos.

É comum durante o recesso que alguns ministros decidam não interromper o trabalho em ações de sua relatoria. André Mendonça, que está à frente dos casos do Master e das fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilmar Mendes, Flávio Dino e Kassio Nunes Marques, trabalham normalmente.

Já Dias Toffoli decide apenas em processos que sejam reclamações, petições, inquéritos e mandados de segurança, enquanto Cristiano Zanin responde em inquéritos, ações penais e naquelas que, por prevenção, estejam a eles vinculados.

Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux estão de férias.

Moraes já tomou decisões durante este recesso judicial. Na segunda (13), o relator da trama golpista proibiu Jair Bolsonaro (PL) de receber por 90 dias visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, durante a prisão domiciliar.

Dino, que é relator da ação no Supremo que trata da transparência de emendas parlamentares, também deu decisões para determinar o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-MG) por suspeita de que eles atuaram para direcionar emendas mesmo sem mandato no Congresso Nacional.

O magistrado ainda mandou os presidentes de 21 partidos explicarem se têm cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo que permita que decidam sobre o destino de emendas parlamentares de senadores e deputados.