Medida que derruba ‘taxa das blusinhas’ está parada há 2 meses no Congresso e pode caducar

A Medida Provisória (MP) que acaba com a “taxa das blusinhas”, tributo federal sobre mercadorias importadas de até US$ 50, completa dois meses parada no Congresso Nacional no próximo dia 12 de julho e corre o risco de caducar.

Ainda não foram indicados relator nem os integrantes da comissão mista - composta por deputados e senadores -, para tratar do assunto. A demora em apreciar o tema preocupa integrantes do varejo e de sites de e-commerce no Brasil.

O temor do setor é de que, em meio à Copa do Mundo e às vésperas do início do recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho, não haja tempo hábil para apreciar a proposta. Uma MP tem validade de 120 dias e se não for aprovada na Câmara e no Senado a medida perde a validade. O período de férias não conta prazo

André Porto, diretor-executivo da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), representante de sites de e-commerce como Amazo, Alibaba e Shein, cobra prioridade ao tema.

“Esperamos que o Congresso priorize o tema e avance em um debate técnico, equilibrado e aprove o fim definitivo da taxa das blusinhas antes do prazo limite”, afirmou à Coluna do Estadão.

“Dados comprovam que a taxa das blusinhas prejudicou especialmente o brasileiro das classes C, D e E, sem gerar qualquer efeito positivo na economia”, completou.

Fim da ‘taxa das blusinhas’ é apoiado pela população

A proposta que zerou o imposto de importação cobrado sobre remessas internacionais tem amplo apoio popular. Pesquisa realizada em maio mostrou que 56% dos entrevistados afirmou que votaria em um candidato que defendesse o fim da chamada “taxa das blusinhas”.

Entenda o vaivém da ‘taxa das blusinhas’

A cobrança da “taxa das blusinhas” começou em agosto de 2024, após a aprovação de uma lei pelo Congresso. O governo vinha se mostrando dividido em relação ao tributo, com alguns ministros defendendo o seu fim, e com medo de que a medida impactasse negativamente a popularidade do presidente Lula.

O tema vinha gerando um racha dentro do governo nos últimos meses. Ministros do Palácio do Planalto, como José Guimarães (Relações Institucionais), defendiam o fim da taxa, enquanto o vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) Geraldo Alckmin, por exemplo, defendia a manutenção do imposto.

Segundo dados da Receita Federal, no acumulado do ano até abril, a taxa rendeu R$ 1,78 bilhão aos cofres públicos - uma alta de 25% na comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2025, a arrecadação foi de R$ 5 bilhões.